Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3554/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho da fundamentação regional que consubstancie o prequestionamento da matéria contida nas razões recursais, não se admitindo, para efeitos de cumprimento do comando ali previsto, "a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva" (E-ED-RR-242-79.2013.5.04.0611, Rel.

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho parte dispositiva" (E-ED-RR-242-79.2013.5.04.0611, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/5/2018; E-ED-RR - 6030098.2013.5.21.0021, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). Precedentes. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-EED-Ag-ED-RR-1004-31.2011.5.05.0161, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 14/05/2021). "AGRAVO

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, firmado o entendimento no sentido de ser imprescindível a transcrição da fração específica da fundamentação regional que consubstancie o prequestionamento da matéria contida nas razões recursais, não se admitindo, para efeitos de cumprimento do comando ali previsto, "a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, tra

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho o apelo, nos limites do artigo 894, § 2º, da CLT. Com efeito, a SBDI1, interpretando o alcance da previsão contida no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, firmado o entendimento no sentido de ser imprescindível a transcrição da fração específica da fundamentação regional que consubstancie o prequestionamento da matéria contida nas razões recursais, n

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3530/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, já firmou jurisprudência no sentido de ser imprescindível a transcrição da fração específica da fundamentação regional que consubstancie o prequestionamento da matéria contida nas razões recursais, "não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorr

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 RECORRIDO improcedente pela Suprema Corte, em conformidade à decisão da ArgInc- 479-60.2011.5.04.0231. ADVOGADO RECORRIDO Nessa linha, cito os seguintes precedentes: (RR-98900- ADVOGADO 93.2003.5.04.0028, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2.ª Turma, DEJT 24/3/2017); (AIRR-837-61.2010.5.04.0004, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2.ª Turma, DEJT 17/3/2017) e (

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 foi contratado ou prestou serviços e não se vislumbra nenhum prejuízo à demandada, que, sabidamente, tem obras em todas as regiões do Brasil. As regras de competência em razão do lugar, no âmbito do processo trabalhista, devem ser interpretadas de acordo com o contexto social, com vistas a tutelar o hipossuficiente, sob pena de inviabilizar o acesso ao Poder Judiciári

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região intrajornada para apenas quinze minutos diários, afronta o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e contraria o disposto na Súmula nº 437, item II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido (...)" (TST - 2ª T. - RR 13468.2011.5.01.0008 - Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta DEJT4/12/2015). Conclusão do recurso "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMA

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PATRICIA DORO TARCHA(OAB: 223159/SP) SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA MILENE CORREA ZEREK CAPRARO(OAB: 26818/PR) CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE(OAB: 308494/SP) ELIAS DO AMARAL(OAB: 51659/PR) GABRIEL AHID COSTA(OAB: 7569/M

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 Advogado(a)(s): THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (SP - 154860) 17485 DENEGA-SE seguimento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo sem VITOR ROBERTO DE Recorrido(a)(s): OLIVEIRA Resolução de Mérito. Consignado no v. acórdão quese aplica a teoria da asserção, de modo que o reclamado deve permanece