Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 embargante não cumpriu o quanto determinado na decisão de fls. 36-37, posto que a documentação juntada aos autos (fls. 40-41) não comprovam a hipossuficiência alegada, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça uma vez que não restou comprovado o estado de hipossuficiência econômica. Nesse sentido, os seguintes arestos: "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO, DE PLANO, DE GRA

Caderno único ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2016 Nº 2015.01.1.120894-4 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MR LOCADORA LTDA ME. Adv(s).: DF028161 - Marcello Henrique Rodrigues Silva. R: JORGE ALBERICO CORREIA DE BRITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por fim, considerando o disposto na Portaria Conjunta no. 73 do eg. TJDFT e no Provimento no. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, bem como a necessidade de cumprimento de Metas Prioritá

Caderno único ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 Nº 215101-2/10 - Revisao de Contrato - A: IRENILDES VIEIRA MACIEL. Adv(s).: DF027450 - ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO. R: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. 1. IRENILDES VIEIRA MACIEL ajuizou ação de revisão de contrato cumulada com consginação em pagamento contra BANCO SANTANDER S.A.2. Em que pese o entendimento jurisprudencial de que é possível a cumulação de revisão de cláusulas con

Caderno único ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de abril de 2011 JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, julgado em 04/11/2009, DJ 11/11/2009 p. 115).ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condição de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Contudo, tal afirmação possui

Caderno único ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de abril de 2011 inicial.Quanto à comprovação das prestações pagas, a autora noticia, à fl. 64, que os comprovantes foram juntados à fl. 24 dos presentes autos. No entanto, constam apenas cópias de pagamento das seguintes datas: 15/7/2009, 17/5/2010, 8/3/2010 e 3/5/2010. Ademais, a parte autora afirma, na planilha de fl. 26, que pagou as parcelas vencidas desde 16/7/2009 até 16/4/2010, totalizando dez parcelas adimplidas. Portanto,

Caderno único ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Nº 59638-4/11 - Restituicao - A: BRASAL REFRIGERANTES SA. Adv(s).: DF023098 - BRUNO DE AZEVEDO MACHADO, DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. R: OLHOS D AGUA RESTAURANTE LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. BRASAL REFRIGERANTES S.A ajuizou ação de restituição de objeto de comodato cumulada com cobrança de multa em desfavor de OLHOS D AGUA RESTAURANTE LTDA. Alega a requerente que celebrou cont

Caderno único ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 15 de julho de 2010 Nº 64618-8/10 - Revisional - A: LUCILENE CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior. R: BANCO RENAULT. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cumpra-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Outrossim, considerando que o autor é servidor público e percebe remuneração mensal líquida na ordem de R$ 2.607,52 (fl. 24), e não havendo comprovado a existência de outras despesas regula

Caderno único ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 gratuidade de justiça, inicialmente, impera registrar que este juízo compartilha o entendimento de que o benefício instituído pelo art. 4º da Lei nº 1.060/50 deve ser interpretado à luz do que prescreve o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, de modo que é facultado ao julgador indeferir o benefício àqueles que deixarem de comprovar situação de hipossuficiência econômica.O art. 4º do mesmo di

Caderno único ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 para o julgamento do feito, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício. Observe-se que a decisão intimando a Ré para manifestarse quanto à extinção transcorreu in albis, em 21/10/2010, não havendo o que se falar em impropriedade da sentença prolatada às fls. 113.Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios. Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar a

Caderno único ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2011 a comprovação da hipossuficiência financeira apta a justificar a concessão de gratuidade judiciária: Inf 410 - STJ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condição de arcar com as custas do pro