Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1676 6 na legislação que entendeu pertinente, AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, em face do BANCO GMAC S/A, ambos devidamente qualificados nos autos às fls. 01.Alegou na exordial que firmou contrato com a parte ré visando a aquisição de veículo automotor, comprometendo

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 judiciária basta a declaração de insuficiência de recursos (L. 1.060/50, art. 4o e § 1o). 2 - No entanto, tratando-se de pessoa que os autos revelam dispor de renda que lhe permite custear as despesas processuais e honorários, sem sacrificar a própria sobrevivência e a de sua família, a simples declaração de hipossuficiência não é o bastante para que lhe sejam concedidos os benefícios da ass

Caderno único ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 indispensáveis à propositura da ação. 3. Considerando que os pedidos formulados em sede de antecipação de tutela, para determinar a não inclusão ou a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, estão intimamente ligados ao afastamento da mora, deixo para apreciá-los na ação de consignação em pagamento, quando deverão ser reiterados pelo autor. 4. No tocante à revi

Caderno único ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Nº 65449-5/11 - Consignacao Em Pagamento - A: WANESSA SANTOS AMORIM. Adv(s).: DF028934 - JULIANA INACIO DE MAGALHAES GUIMARAES. R: BANCO FIAT SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Defiro o depósito da quantia ofertada à fl. 36, cujo valor considerado incontroverso é R$ 319,43 (trezentos e dezenove reaiss e quarenta e três centavos), no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro, ainda, no mesmo prazo, o de

Caderno único ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2011 Nº 115573-6/05 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: MARIA SALOME FURTADO DE MOURA GUIDO. Adv(s).: DF002221A - Rodrigo Badaro Almeida de Castro. R: OSMAR TORRES DE ASSUNCAO FILHO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Indefiro. Atente-se a autora que a citação por edital foi deferida à fl. 320. Também há de ser ressaltado que a advogada da demandante retirou o mandado de citação em 05/04/2011, c

Caderno único ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2010 Brasília - DF, terça-feira, 19 de outubro de 2010 Nº 185181-2/10 - Excecao de Incompetencia - A: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA e outros. Adv(s).: DF026016 - AUGUSTO CARREIRO GONçALVES. R: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT. Adv(s).: (.). Emende-se integralmente a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento liminar:a) Regularizar a representação processual. Conforme entendim

Caderno único ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de abril de 2011 Civil);c) retificar o valor atribuído à causa, adequando-o ao comando do artito 259, inciso V, do Código de Processo Civil, e recolher as custas iniciais complementares.Brasília - DF, quarta-feira, 23/02/2011 às 15h18.Atalá Correia,Juiz de Direito Substituto do DF. Nº 26086-6/11 - Declaratoria - A: REGIS NASCIMENTO RIBEIRO. Adv(s).: DF030203 - LILIANE MOREIRA DOS SANTOS. R: BANCO FINASA BMC SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO

Publicações Judiciais I ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP : 00071780820144036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Henrique Constantino e outros em face da sentença a quo. A r. sentença monocrática julgou extintos os embargos à execução, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC/73. Não houve condenação ao pagamento de verba honorária,

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 N. 0707131-86.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GERSON JESUS DOS SANTOS. Adv(s).: DF4163300A - PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI. R: DUTRA E RODRIGUES ADVOGADOS. Adv(s).: DF1231300A - RODRIGO DUQUE DUTRA. R: ARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho N

Caderno único ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2011 Nº 19440-5/11 - Excecao de Incompetencia - A: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA. Adv(s).: GO022376 - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA, GO013721 - Jaco Carlos Silva Coelho. R: LUIZ PAULO ANGELO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Pelo fato de se reportar a questão de competência territorial, é possível ao consumidor optar por ajuizar a ação onde esteja a sede da ré (pessoa jurídica), onde tenha ocorri