Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1190 sala 404 Nº 0010508-27.2008.8.26.0292/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Josimar Floriano (Justiça Gratuita) - IP - 1.495.146 - PREVIDENCIÁRIO - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - csb - Magis

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 - por Ministros de ambas as Turmas desta Suprema Corte (Rcl 25830 Recurso parcialmente provido. 8.475/PE, Rel. Min. AYRES BRITTO - Rcl 11.917/SP, Rel. Min. LUIZ FUX - Rcl 12.089-AgR/RJ, Rel. Min. LUIZ FUX - Rcl 12.310AgR/SP, Rel. Min. LUIZ FUX - Rcl 12.388/SC, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 12.434/SP, Rel. Min. LUIZ FUX - Rcl 12.595/SP, Por fim, reputo inviolados os dis

Publicações Judiciais I ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FISCAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA OU PELO DESPACHO QUE A ORDENA, OS QUAIS RETROAGEM À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ART. 219, § 1o. DO CPC C/C O ART. 174, PARÁG. ÚNICO DO CTN. RESP. 1.120.295/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE 21.05.2010, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CITAÇÃO VÁLIDA EFETIVADA MAIS DE CINCO ANOS APÓS O INÍCIO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO A RESPEITO DA CULPA PELA DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. R

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 Sentença 27) - , mas compreende, também, o controle concomitante à execução contratual, viabilizador, entre outras medidas, da vigilância efetiva e da adequada fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas em relação aos empregados vinculados ao contrato celebrado ( Lei nº 8.666/93, art. 67 ), sob pena de enriquecimento indevido do Poder Público e de in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de K R COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOSÉ SOARES DE JESUS, HAYAIO KAWASAKI, RICARDO AUGUSTO DE CARVALHO, CESAR ANTONIO PINHO CUNHA e MANOEL BOND JUNIOR, objetivando o pagamento de PIS relativo aos períodos de 12/92 e 10/93.Às fls. 206/220 dos autos da execução fiscal n. 0312776-40.1995.403.6102, o executado José Soares de Jesus opôs exceção de pré-executividade alegando a ocorrência de pres

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o excipiente para trazer documentos que comprovem sua alegação de bem de família (fls. 160/164), no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de constatação.Após, voltem conclusos. 0305294-70.1997.403.6102 (97.0305294-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 467 - TEREZINHA BALESTRIM CESTARE) X ACOMETAL COM/ DE ACOSE METAIS LTDA X DECIO LANCI X TEREZA RITA ATTANASIO LANCI(SP152462 - RICARDO VELASCO CUNHA) Vistos, etc.Diante do pedido de extinção do processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1094 dos tribunais quanto à isenção de custas processuais, sobretudo as despesas relativas à postagem de carta de citação. Com tais argumentos, pede provimento ao recurso. Deste modo, ante a natureza da matéria em questão, julga-se de plano o mérito do presente agravo de instrumento, sem determinar a intimação da parte c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1098 Nº 2017112-84.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cajamar - Agravante: Município de Cajamar - Agravado: Antonio dos Santos e Ou - Trata-se de agravo de instrumento interposto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1252 se de plano o mérito do presente agravo de instrumento, sem determinar a intimação da parte contrária, vez que não restará vislumbrado qualquer afronta ao direito de contraditório da parte agravada. Ademais, sequer foi citada no processo principal. Neste sentido é o enunciado 03 do ENFAM: É desnecessário ouvir as partes q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1255 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravado: METALQUIMICA EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA - Agravante: Município de Itanhaém - Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Municipalidade de Itanhaém contra a decisão que determinou o recolhimento de despesas pos