Publicações Judiciais I ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BOTUCATU >31ªSSJ>SP NELSON DOS SANTOS ROBERTO FACONTI 00084755120084036108 1 Vr BOTUCATU/SP DESPACHO Intime-se o defensor do julgamento deste feito na Sessão da 5ª Turma marcada para o dia 5 de dezembro de 2016, conforme solicitado (STF, ROHC n. 84.310-RN, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 05.10.04). São Paulo, 16 de novembro de 2016. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00013 HABEAS CORPUS Nº 0017069-64.2016.4.03.0000/SP 20

Publicações Judiciais I ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Fls. 683/692 - Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 183 e 1.023, §2º, do CPC. São Paulo, 15 de abril de 2016. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 43399/2016 00001 HABEAS CORPUS Nº 0004070-79.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.004070-2/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargad

Publicações Judiciais ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

O STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria atinente à prescrição, configurando hipótese de aplicação da sistemática estabelecida no art. 543-B do Código de Processo Civil e Resolução 62 do TRF 4ª Região. No tocante à matéria de fundo, em que pese o recente julgamento pelo STF do RE 363.852 (Rel. Min. Marco Aurélio, julg. em 03/02/2010, Informativo nº 573) o aludido recurso extraordinário ainda não possui efeito vinculativo, na medida em que a matéria some

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3816 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assevera que o pronunciamento de arquivamento, em regra, deve ser acolhido sem que se questione ou se entre no mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal (Cf. nesse sentido as seguintes decisões: INQ n° 510/DF, Rel. Min. Celso de Mello, Plenário, unânime, DJ 19.4.1991; INQ n° 719/AC, Rel. Min. Sydney Sanches, Plenário, unânime, DJ 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3522 mês contados da citação. Os réus arcarão com as custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º; STJ, Súm. 326). P.R.I. - ADV: EDVALDO DO CARMO PIRES (OAB 99943/SP), FERNANDO GUSTAVO GONÇALVES BAPTISTA (OAB 253634/SP), RAFAEL DIAS NUNES (OAB 434985/SP) Process

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1823 proferir. 2. Recurso extraordinário conhecido e desprovido" e do 564526 AgR/PE, conteúdo da rel. Min. Marco Aurélio, 18.9.2012. (RE-564526) (Informativo 680, 1ª Súmula 368, I, do TST, declaro que a Justiça do Trabalho não Turma)" possui No mesmo sentido, entendeu o TRT da 15ª Região que: competência para execução ou análise dos pedidos relativos às A

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5029817-38.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: CAROLINA REZENDE MORAES, VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA PACIENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA Advogados do(a) PACIENTE: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143, CAROLINA REZENDE MORAES - DF59689 IMPETRADO: 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO D E S PA C H O Requereu-se a intimação da data de julgamento do presente writ, a fim

Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de abril de 2020, às 17:13hs. HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5007349-46.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO PACIENTE: MARIA LUISA ARIAS MORALES IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Petição ID 130460322: Prejudicado o pedido de extensão dos efeitos da liminar concedida à paciente MARIA LUISA ARIAS MORALES, tendo em vista que já foi c

Publicações Judiciais I ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 23877/2013 00001 HABEAS CORPUS Nº 0033787-78.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.033787-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW SAMIR HADDAD JUNIOR FABIO DE VASCONCELOS reu preso SAMIR HADDAD JUNIOR e outro JUIZO DE DIREITO DA 1P VARA DE SAO PAULO SP 00102798720124036181 1P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Consta da inicial requerimento formulado pelo impetr

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NR.PROCESSO: 0086457.02.2013.8.09.0051 PRESUNÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. TERMO A QUO JUROS DE MORA. CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. I. [...]. II. Sobre a quantia a ser devolvida mediante repetição do indébito deve incidir correção monetária, a partir do efetivo desembolso (Súmula nº 43 do STJ)