Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 13 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: MELINA PELISSARI DA SILVA (OAB 248264/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP) Processo 1000100-56.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum

Caderno único ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga N. 0709650-76.2019.8.07.0007 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF0031834A - AUREA BEZERRA DE MEDEIROS. PROCESSO N.: 0709650-76.2019.8.07.0007 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Fixação (6239) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) informar telefone e e-mail das partes; 2) anexar compro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2107 conforme introduzido pela emenda EC 87/2015, pressupõe a edição de lei complementar veiculando normas gerais”. O Estado de São Paulopreviu a cobrança do DIFAL no artigo 7º, §2º, da LE 6.374/89, com a redação dada pelaLei Estadual 17.470, de 13/12/2021,que estabelece: § 2º - É ainda contribuinte do imposto nas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1875 de prontuário, observando que o documento pode ser obtido diretamente pelo servidor, sem necessidade de interferência do Judiciário. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento/Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME): http://www.planejamento.sp.gov.br/C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 766 fim de equalizar a relação faticamente desigual em comparação ao fornecedor, destacam-se os arts. 39 e 51 do CDC, que,com base nos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, estabelecem,em rol exemplificativo, as hipóteses, respectivamente, das chamadas práticas abusivas, vedadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3060 se. São Paulo, 12 de maio de 2021. - ADV: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP) Processo 1003446-44.2021.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Michael de Oliveira - Azul Companhia de Seguros Gerais - Faculto ao autor, no prazo de 15 dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2023 público desde maio de 2018, entretanto, recentemente o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo cessou a readaptação, embora seu quadro de saúde não tenha se modificado. Assevera que a Prefeitura de São Paulo lhe concedeu readaptação permanente, e, que o departamento responsável pelas períci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2248 da Polícia Militar, bem como de docente na Escola Superior de Sargentos, pretende a concessão de liminar determinando a não incidência do teto remuneratório sobre a somatória de seus remunerações. Não se tem dúvida acerca da possibilidade da cumulação de cargos pelo autor, discutindo-se nestes autos se a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 898 AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 51, IV, XI, XV, E § 1º, I, II E III, E 39, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM A AQUISIÇÃO DAS N

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Importante anotar, contudo, que não se exige que a prova material se estenda por todo o período de carência, mas é imprescindível que a prova testemunhal amplie a eficácia probatória dos documentos. No mesmo sentido: "AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AMPLIADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO PROCEDENTE. 1. É firme a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido