Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 1717 DJe 08.09.2008). Ausente dos autos prova da prévia notificação por escrito, a data de início da contagem da prescrição trienal regrada pelo mencionado art. 206, §3º, V, do Código Civil/02, corresponde a data da consulta, pelo consumidor, ao cadastro de inadimplentes, quando constatou o dano suportado. E, datada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2380 pagamento de 50% do valor cobrado pela clínica. Fez alusão à claúsula 15.3.1.1 referente ao regime de coparticipação, afirmando que cumpriu estritamente o contrato, buscando a autora o judiciário para altera-lo judicialmente. Salientou que obrigar a Seguradora a suportar despesas decorrentes internação de mod

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cálculos apresentados, para que incorporem as retificações aqui determinadas.Cumprido, dê-se vista às partes e, nada mais requerido, expeçam-se requisições de pagamento dos valores apontados pela Contadoria Judicial, aguardando-se os autos sobrestados em Secretaria o respectivo pagamento.Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000946-83.2014.403.6103 - FERNANDO LISBOA(SP293580 - LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SP288135 - ANDRE LUIS DE PAULA) X INSTITUTO NAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2387 Pinheiro dos Santos, CPF/CNJ nº 08.750.007/0001-32 .Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 868 SP) Processo 1000605-17.2015.8.26.0514 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 983 HENRIQUE GALZONI (OAB 223371/SP), MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI SARTORI (OAB 242844/SP) Processo 1000971-56.2015.8.26.0514 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dalva Leopoldina Canedos Lemos - Ante ao exposto, DECLINO da competência deste Juízo para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1173 reintegração do autor na posse do imóvel, devendo proceder o Sr. Oficial de Justiça à constatação do estado em que se encontra o imóvel, objeto de discussão nestes autos. Expeçam-se os mandados necessários. 5) - Intimem-se os réus deste despacho, cientificando-se ele de que o prazo para contestar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 757 AI 736.117/SC, Rel. Min. Marco Aurelio; RE344.729/PR e Al 518.325-AgR/RS, Rel. Min. Joaquim Barbosa. Logo, a improcedência é medida que se impõe. Prejudicadas as preliminares arguidas em contestação, por aplicação analógica do disposto no art. 249, parágrafo 2o., do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo impro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 741 6 sua concessão, prova inequívoca que leve ao convencimento da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ou seja, deve haver nos autos elementos suficientemente fortes que possibilitem a formação de convicção da probabilidade de sucesso para o dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 20 incompetente para processar a presente ação sujeita à jurisdição federal que deveria ter sido ajuizada no domicilio do requerente (Foro que goza da delegação federal) ou em outra comarca de juízo federal. 6. Interpretação contraria constituiria violação do principio do juiz natural e indevida amplia