Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. 3. QUANTO AO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PUB LICA, EM LINHAS GERAIS E SEM QUALQUER PRETENSAO DE EXAURIR TODAS AS POSSIBILIDADES NORMATIVAS DE SUA APLICACAO JUDICIAL, DESTACO A S SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS PRINCIPAIS: I) A NECESSIDADE DE RESGUA RDAR A INTEGRIDADE FISICA DO PROPRIO PACIEN

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 MENTE NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, CON STITUEM PROVA DE MATERIALIDADE E FORTES INDICIOS DE AUTORIA. DE O UTRO LADO, CONFORME JA DECIDIU O STJ, A MERA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POR SI SO, NAO ENSEJA VIOLACAO DE DIREITOS FUNDAMENT AIS SE ESTIVER EMBASADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, COMO NO PRESENTE CASO. NESSE SENTIDO: (...)2. A PRISAO PREV

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 UE ERAM CONSTANTEMENTE AMEACADAS DE MORTE, INDICAM A NECESSIDADE DE UMA REPREENSAO MAIS SEVERA, POIS SAO REVELADORES DA OUSADIA, P ERICULOSIDADE REAL E DA TOTAL AUSENCIA DE PREOCUPACAO COM A INCOL UMIDADE FISICA ALHEIA; REPERCUSSAO SOCIAL MANIFESTADA PELA CRESCE NTE ONDA DE FAMILIAS QUE TEM BUSCADO O PODER JUDICIARIO COM O OBJ ETIVO DE INTERNAR FILHOS, IRMAOS, PAIS E

Publicações Judiciais I ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise da certidão não é possível concluir pela existência do montante apontado pela agravante. Seria necessário oficiar ao Juízo do Estado, para verificar, com exatidão, a existência dos créditos e a eventual pendência de pagamentos. Como alternativa, poder-sei-a pensar na realização de prova pericial contábil, para verificar a exatidão das guias de depósito, a atualização de valores e, ainda, a dedução de eventuais tributos. Todavia, não é possível a realização d

Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NR.PROCESSO: 0402559.10.2016.8.09.0087 documento colacionado no evento nº. 03, doc. 16. Nesse linear de ideias, verifica-se que os argumentos expendidos pelo agravante são suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada. Extrai-se dos autos que as partes celebraram um contrato, na modalidade de Cédula de Crédito Bancário, com garantia cedularmente co

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise da certidão, não é possível concluir pela existência do montante apontado pela agravante. Seria necessário oficiar ao Juízo do Estado, para verificar, com exatidão, a existência dos créditos e a eventual pendência de pagamentos. Como alternativa, pode-se pensar na realização de prova pericial contábil, para verificar a exatidão das guias de depósito, a atualização de valores e, ainda, a dedução de eventuais tributos. Todavia, não é possível a realização de t

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise da certidão, não é possível concluir pela existência do montante apontado pela agravante. Seria necessário oficiar ao Juízo do Estado, para verificar, com exatidão, a existência dos créditos e a eventual pendência de pagamentos. Como alternativa, pode-se pensar na realização de prova pericial contábil, para verificar a exatidão das guias de depósito, a atualização de valores e, ainda, a dedução de eventuais tributos. Todavia, não é possível a realização de t

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 RRERAM CONFORME DESCRITOS NA DENUNCIA E O SUFICIENTE RELATO DEC IDO ANALISANDO OS AUTOS, NAO ASSISTE RAZAO A DEFESA NAS QUESTOES AGITADAS DE TAL SORTE, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE C O NTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, ASSENTOU QUE A ACAO PENAL NO CRIM E DE LESAO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, PRATICADA COM VIOLENCIA DOM ESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DE NATURE

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 TIVA DE FUNCAO PROMOVER, SEMPRE QUE POSSIVEL, O DESMEMBRAMENTO DE INQUERITO E PECAS DE INVESTIGACAO CORRESPONDENTES, PARA MANTER S OB SUA JURISDICAO, EM REGRA, APENAS O QUE ENVOLVA AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORO, SEGUNDO AS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO (INQ 3.515 AGR, REL. MIN. MARCO AURELIO, TRIBUNAL PLENO, DJE DE 14.3. 2014), RESSALVADAS AS SITUACOES EM QUE OS FA

Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 359 13/12/2016, DJe 19/12/2016). AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA DE COPARTICIPAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL CLARA E EXPRESSA. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Atendido o direito de informação, mediante a redação de forma clara e expressa da cláusula limitativa, bem como mantido o equilíbrio das prestações e contraprestações, não há que se cogitar d