Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1917 M. Juiz FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS - Juiz de Direito Titular M. Juiz FÁBIO JOSÉ VASCONCELOS - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0009322-59.2012.8.26.0637 (637.01.2012.009322-1/000000-000) - Controle nº.: 001641/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SOLANGE BERTELLE DE MATOS - Fls.: 0 - Ficam os DDs. Defensor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2071 Juizados Especiais e seus Colégios Recursais, que envolvam a discussão acerca da cobrança de Tarifa de Abertura de Cadastro (TAC) e matéria assemelhada. Referida decisão foi proferida nos autos do Recurso Especial nº 1251331-RS, Rel. Min. Maria Isabel Galotti e publicada em 23.05.2013. Assim, determino a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2069 DOUGLAS GARCIA AGRA - OAB/SP-152098. - - Advogado: PAULO FERNANDO PARUCCI - OAB/SP-256326. Rec. 4357/13 - (Ref. Proc. Nº 1208/12)- JECV da Comarca de OSVALDO CRUZ-SP- Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO - Recorrido: HELOISA HELENA CECENA HADDAD E OUTRAS. Despacho/ Decisão/Acór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1432 2627 o ajuizamento da ação, inclusive os mais recentes. Após, cite-se, nos termos da lei e aguarde-se eventual apresentação de contestação ou o pronunciamento definitivo daquela Corte. Int. - ADV GABRIELA AMATO DE FREITAS OAB/SP 313299 - ADV CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS OAB/SP 314132 0007138-15.2013.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1871 181.6820-PE, DJ de 16/08/1999, rel. Min. Eduardo Ribeiro; EREsp 144.844-RS, DJ de 28/06/1999, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro)”. Intimem-se.- Advogado: Dr. LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO OAB 195383. Advogado: Dr. JURANDI RIBEIRO DO NASCIMENTO OAB 294376. Rec. 4678/13 - (Ref. Proc. Nº 320/13)- JECV da Comarc

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 É o voto. Goiânia, 12 de setembro de 2017. NR.PROCESSO: 5042967.56.2017.8.09.0000 Ao teor do exposto, acolhendo o Parecer Ministerial, nego provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se incólume o decisum combatido, pelos fatos e fundamentos alinhavados. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 17 1TJGO, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Leobino Valente Chaves, AI nº 68

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 762 recurso. Tópico final do voto do(a) Juiz(a) Relator(a): “...Destarte, pelo meu voto, conheço do recurso e lhe dou parcial provimento apenas para afastar a devolução em dobro das tarifas indevidamente cobradas, que deverá se dar de forma simples. Não há condenação em custas e honorários advocatícios po

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2779 645 autos pugnando a extinção do feito em virtude da quitação do débito, fls.31. Juntou documentos, fls.32/33. Relatei. DECIDO. Dispõe o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I o pagamento. É o caso, quando há a informação do adimplemento do crédito. Assim, considerando a quitação da dívida pela executada, DECLARO EX

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2419 340 prazo de suspensão de 1 ano (§ 2.º), como o prescricional do crédito tributario. Por derradeiro, a Fazenda não arguiu qualquer nulidade ou fato interruptivo do prazo prescricional. Ante o exposto, com fundamento no art. 40, § 4.º da Lei n.º 6830/80, c/c art. 924, V e art. 487, II do CPC, pronuncio de ofício a prescrição intercorrente em ordem a DECLARAR EXTINTO O PROC

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2419 344 40, § 4.º da Lei n.º 6830/80, c/c art. 924, V e art. 487, II do CPC, pronuncio de ofício a prescrição intercorrente em ordem a DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Bacenjud, se a medida houver sido efetivada. Sem custas e sem condena