Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2420 395 Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3.º, II, CPC). Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Publiquem. ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0148914-44.2012.8.06.0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 741 171.048 - RECORRIDO(A)(S): ELIAS HILARIO DE SOUZA - Advogado(a)(s): DR. SERGIO DEVANIR QUÁCIO – OAB/SP. 108.729 - Juiz(a) RELATOR(a): MÔNICA CAMARGO – Súmula do Julgamento: O COLÉGIO RECURSAL, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso. Tópico final do voto do(a) Juiz(a) Relator(a): “...Destarte, pelo

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2489 567 da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (RESP 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3.º, II, CPC). Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Intimem a Fazenda Pública eletronic

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2788 681 eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Bacenjud/Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Sem custas e sem condenação em honorários sucumbenciais: A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 390 Nº 0023420-97.2010.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Banco Santander (brasil) S A (atual Denom Do Banco Santander S A) - Apdo/Apte: Osvaldo de Oliveira Almeida - 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.251.331-RS, determinou a suspensão do julgamento de “todas as ações em que haja disc

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2419 337 Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 40, § 4.º da Lei n.º 6830/80, c/c art. 924, V e art. 487, II do CPC, pronuncio de ofício a prescrição intercorrente em ordem a DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 750 LOURIVAL APARECIDO DE OLIVEIRA - Advogado(a)(s): DR. ADRIANO DIELLO PERES - OAB/SP N. 254.845 e DR. MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO - OAB/SP N. 182.945 - RECORRIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Advogado(a) (s): DR. ADRIANO CESAR ULLIAN - OAB/SP N. 124.015 - Juiz(a) RELATOR(a): MÔNICA CAMARGO – Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 761 Tópico final do voto do(a) Juiz(a) Relator(a): “...Destarte, pelo meu voto, conheço do recurso e lhe nego provimento. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação...” (NOTA DE CARTÓRIO: RECURSO SUSPENSO por determinação do Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1470 2030 LUCIANA APARECIDA NEVES SILVA. Despacho/Decisão/Acórdão de fls. ?: Republicado em razão de erro na publicação onde constou a devolução ao Juízo de Origem para constar o seguinte despacho: Vistos. Em recente decisão, o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação de to

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 389 DESPACHO Nº 0000586-04.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Marcelo Denis Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.251.331-RS, determinou a suspensão do julgamento de “todas as ações em que haja discussão, em co