Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2766 550 e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Bacenjud/Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Sem custas e sem condenação em honorários sucumbenciais: A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (RESP 1769201/SP, Rel. Min. Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1045 AUTOR : J. P. DECLARANTE : M. R. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001906-56.2013.8.26.0103 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 92/2013 - Caconde AUTOR : J. P. DECLARANTE : L. F. DE S. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001907-41.2013.8.26.0103 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC :

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 incidirem no inciso I, do art. 83, da Lei 11.101/05. Assim, a interpretação gramatical da lei falimentar indica que quaisquer créditos derivados da legislação do trabalho, como multas e horas extras, ainda que não estritamente de natureza salarial, terão pagamento privilegiado na recuperação judicial e no processo falimentar. O Superior Tribunal de Justiça, em diversas oportunidades, definiu q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 868 297.368.CR 1787/13 - (Proc. 1154/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- CIA. ITAULEASING S.A. X Recorrido/Agravado:- JAIR APARECIDO RODRIGUES .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 889 Relator.- ADVºs.- FÁBIO ANDRÉ FADIGA OAB. 139.961; EDGAR FADIGA JUNIOR - OAB. 141.123; MONICA BALESTEROS SILVA OAB. 159.652.CR 1154/13 - (Proc. 3194/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. X Recorrido/Agravado:- NICOLAU PEDRO NETO .- Decisão Monocráti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1217 CR 1814/13 - (Proc. 04/12 ITATINGA/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- ARLINDO DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO X Recorrido/Agravado:- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S.A. .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos.- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1227 CR 880/13 - (Proc. 3837/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. X Recorrido/Agravado:- MARIA CELINA ROQUE DE LIMA .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1243 CR 876/13 - (Proc. 4175/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. X Recorrido/Agravado:- SILVANA ROSA DOS SANTOS .- Decisão Monocrática proferida nos autos:Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1245 ilustre prolatora, para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1250 incluída a honorária advocatícia de 20% do montante da condenação.- Com o trânsito, baixem à origem.- Botucatu, data supra. ( 24/01/2014).- ( as. ) - Érica Regina Figueiredo - Juíza Relatora.- ADVºs.- BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB. 131.351.VINICIUS PALOMBARINI ANTUNES OAB. 286.386.CR 884/13 - (Proc.