Publicações Judiciais I ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.15.001326-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE SP275130 DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA e outro(a) 00013261220104036115 1 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a presunção de pobreza é relativa, sendo possíve

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0224655.70.2016.8.09.0000 surtir, futuramente, os efeitos esperados. Desse modo, resta consolidado que o tratamento prescrito pelo médico que assiste à agravada (fl. 36, evento 1, doc. 4), deve ser custeado pela operadora de plano de saúde, porquanto não se pode estabelecer quais os procedimentos e metodologias serão utilizados, mas tão somente quais

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR.PROCESSO: 0159390.02.2015.8.09.0051 A Súmula 93 do STJ assim enuncia: "A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros? Assim, a capitalização dos juros é admissível quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. Logo, permite-se sua cobrança na periodicidade mensal na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2012 o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação de todas as ações, em qualquer instância ou Tribunal, inclusive no âmbito dos Juizados Especiais e seus Colégios Recursais, que envolvam a discussão acerca da cobrança de Tarifa de Abertura de Cadastro (TAC) e matéria asse

Publicações Judiciais I ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO : : : : FRANKLIN DE ALCANTARA LEITE e outros(as) PARAGUASSU NUNES PEREIRA AUDENY VIEIRA MENEZES SP254765 FRANKLIN PEREIRA DA SILVA e outro(a) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a presunção de pobreza é relativa, sendo possível o indeferimento do pedido de assistência judiciária caso verifique a existência de elementos que invalidem a hipossuficiência declarada

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 “Art 5º As importâncias fornecidas pelo financiador vencerão juros as taxas que o Conselho Monetário Nacional fixar e serão exigíveis em 30 de junho e 31 de dezembro ou no vencimento das prestações, se assim acordado entre as partes; no vencimento do título e na liquidação, por outra forma que vier a ser determinada por aquele Conselho, podendo o financiador,

Publicações Judiciais I ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Caixa Economica Federal - CEF SP212461 VANIA DOS SANTOS e outro(a) GEDRIANO DOS SANTOS CARDOSO e outro(a) CLAIDEMAR MATARAZZO SP046686 AIRTON CORDEIRO FORJAZ e outro(a) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a presunção de pobreza é relativa, sendo possível o indeferimento do pedido de assistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1245 Processo 0000050-57.2013.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Richard Ramos - Antonio Marcos Alves de Nascimento - Fl. 20: defiro. Redesigno a audiência para o dia 7 de agosto de 2013, às 16h30min. Expeça-se o necessário. - ADV: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (OAB 229905/SP) P

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 da Lei 11.101/05. Convém assinalar, ainda, que a competência deste Juízo Falimentar e Recuperacional não engloba a análise da natureza dos créditos reconhecidos pelo Juízo Laboral, a quem cabe julgar as ações relativas às relações de trabalho (art. 114, inc. I, CF/88). Atenta à impossibilidade dessa análise, a Lei 11.101/05 não distinguiu, para fins de habilitação de crédito, a naturez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1046 sobre a matéria (RE 1.251.331, rel. Min. Maria Isabel Gallotti), determino que os autos permaneçam sobrestados até decisão final, aguardando-se neste cartório. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP) Processo 0001297-73.2013.8.26.0103 - Execução de Título Extra