Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1240 CR 1519/13 - (Proc. 4058/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- HSBC BANK BRASIL S.A. .- X Recorrido/Agravado:- EVANDRO JOSÉ GALHARDO .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas por instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1246 CR 1258/13 - (Proc. 3734/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A. X Recorrido/Agravado:- LOURIVAL CABRAL .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1248 tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013) são abusivas, as primeiras, por falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 863 entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/ RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 867 recursal, reformando-se a r. sentença, respeitado o convencimento de sua ilustre prolatora, para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 883 recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas por instituição financeira em contrato de adesão de financiamento ou de arrendamento mercantil de automóvel.- Eis a síntese do necessário.- Não colhe a pretensão recursal, mantendo-se a r. sentença, aplicando-se ao caso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 884 de arrendamento mercantil de automóvel.- Eis a síntese do necessário. - Colhe em parte a pretensão recursal, reformando-se a r. sentença, respeitado o convencimento de seu/sua ilustre prolator(a), para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 887 a pretensão recursal, reformando-se a r. sentença, respeitado o convencimento de sua ilustre prolatora, para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1459 377 de tarifas administrativas para concessão e cobrança de crédito, sob quaisquer denominações, bem como a possibilidade de financiamento do IOF”, até o julgamento do processo representativo da controvérsia (Decisão monocrática publicada em 23/05/13, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti). 2. Diante disso, nos termos do art. 265,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 2205 Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação de todas as ações, em qualquer instância ou Tribunal, inclusive no âmbito dos Juizados Especiais e seus Colégios Recursais, que envolvam a discussão acerca da cobrança de Tarifa de Abertura de Cadastro (TAC) e matéria assemelh