10.001 resultados encontrados para rel. min. maria isabel - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1225 falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, respectivamente, e ineficaz, a última, por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2ª Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à com
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1237 CR 1042/13 - (Proc. 3895/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BV - FINANCEIRA CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. .- X Recorrido/Agravado:- ALESSANDRO DE SOUZA .Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dob
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1239 já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013) são abusivas,
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1242 já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013) são abusivas,
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1249 CR 1878/13 - (Proc. 124/12 ITATINGA/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO ITAÚ S.A. X Recorrido/ Agravado:- SONIA REGINA PANIGUEL .- Decisão Monocrática proferida nos autos:- Vistos...- Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas por instituição f
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1251 o trânsito, baixem à origem.- Botucatu, data supra. ( 24/01/2014).- ( as. ) - Érica Regina Figueiredo - Juíza Relatora.- ADVºs.MARCO ANTONIO LOTTI OAB. 98.089.- TATIANA SARTORI FINATTI OAB. 309.924.CR 1575/13 - (Proc. 4236/12 BOTUCATU/SP) RECURSO INOMINADO Recorrente/Agravante:- BANCO BRADESCO FINANCIAME
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2447 465 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0529/2020 ADV: IVO CESAR BARRETO DE CARVALHO (OAB 12640/CE) - Processo 0166753-38.2019.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , EXPEDIENTES D
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 112 monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira (REsp nº 1.251.331/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28/08/2013 - g.n.). Diante de tal quadro, a fim de que possamos averiguar, in casu, sobre a licitude da referida cobrança, dete
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1230 a síntese do necessário.- Não colhe a pretensão recursal, mantendo-se a r. sentença, aplicando-se ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1233 respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de terceiro, desde que pactuadas após 30/04/2008 (STJ, 2ª Seção, Rcl 1.251.331/RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28.8.2013) são abusivas, as primeiras,