Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 761 Tópico final do voto do(a) Juiz(a) Relator(a): “...Destarte, pelo meu voto, conheço do recurso e lhe nego provimento. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação...” (NOTA DE CARTÓRIO: RECURSO SUSPENSO por determinação do Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 389 DESPACHO Nº 0000586-04.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Marcelo Denis Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.251.331-RS, determinou a suspensão do julgamento de “todas as ações em que haja discussão, em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 741 171.048 - RECORRIDO(A)(S): ELIAS HILARIO DE SOUZA - Advogado(a)(s): DR. SERGIO DEVANIR QUÁCIO – OAB/SP. 108.729 - Juiz(a) RELATOR(a): MÔNICA CAMARGO – Súmula do Julgamento: O COLÉGIO RECURSAL, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso. Tópico final do voto do(a) Juiz(a) Relator(a): “...Destarte, pelo

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2489 567 da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (RESP 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3.º, II, CPC). Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Intimem a Fazenda Pública eletronic

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2788 681 eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Bacenjud/Sisbajud, se a medida houver sido efetivada. Sem custas e sem condenação em honorários sucumbenciais: A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 727 RECURSO Nº 473/13 - PROCESSO Nº 3186/12 - Comarca de Origem: BEBEDOURO/SP - RECORRENTE(S): BANCO FINASA S/A - Advogado(a)(s): Dr. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO – OAB/SP N. 126.504 - RECORRIDO(A)(S): WALTER BRUNO PACHECO FEITOSA - Advogado(a)(s): DR. HERCULES HORTAL PIFFER – OAB/SP N. 205.890 Juiz(a) RELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 749 ISABEL GALLOTTI – Quarta Turma (apenas aos processos em fase de CONHECIMENTO); não fluência de prazo recursal) RECURSO Nº 2691/12 - PROCESSO Nº 1761/12 - Comarca de Origem: BEBEDOURO/SP - RECORRENTE(S): BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a)(s): DR. JOÃO FLÁVIO RIBEIRO - OAB/SP N. 66.919 - RECORRIDO(A)(S): RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 756 OAB/SP. 15.525 - RECORRIDO(A)(S): ITAMAR CARNEIRO DO NASCIMENTO - Advogado(a)(s): DR. RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO – OAB/SP. 262.462 E DR. TADEU ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES – OAB/SP.199.250 - Juiz(a) RELATOR(a): MÔNICA CAMARGO – Súmula do Julgamento: O COLÉGIO RECURSAL, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO a

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2445 651 princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (RESP 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3.º, II, CPC). Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Intimem a Fazenda Pública

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2445 653 Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Publiquem. ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0170162-03.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Municipio de Fortaleza - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento