Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2452 do artigo 740 do CPC, é uma inutilidade deixá-lo para o final de dilação probatória inútil e despicienda (RT 624/95). Passo ao julgamento em conjunto dos processos nº 1007743-67.2092.8.26.0361 e 1023848-22.2019.8.26.0361. DA PENSÃO VITALÍCIA Salvino Borges Gomes Gonçalves era funcionário estatutári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2198 DJ 26.5.2000).” (RE 459188 / SP - SÃO PAULO - Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - Julgamento:14/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: DJ 10-03-2006). Assim, de rigor a procedência do pedido inicial. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial de HELENA TOMIKA ARAMAK