Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 659 em sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado eqüitativamente pelo Juiz para esse fim, observado o disposto no § 1º, do artigo 4º da citada lei - O valor das despesas com o porte de remessa e retorno é de R$ 25,00 POR VOLUME DE AUTOS -Quantidade de volume: 01 - ADV MAURICIO SANITA CR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 2242 DJU 21.10.02; REsp. 171.259/SP, Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA, DJU 11.03.02. 6. Deveras, in casu, a penhora efetivou-se em 19.12.00, e a alienação do imóvel pelos executados, após o redirecionamento da execução à adquirente, realizou-se em 04.01.01, devidamente registrada no Cartório de Imóveis da 3ª

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1161 826 Processo 0023172-26.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Maria Joana Pachega e outros - C. 1372/2011 apenso ao 1727/2007 - Vistos. Recebo a petição de fls. 255/258 como agravo, que deverá ficar retido nos autos, para oportuno conhecime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1162 353 dos autos. (...) § 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” Dessa forma, em observância ao art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, forçoso reconhecer a ocorrênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 93 221271 505.01.2011.005750-2/000000-000 - nº ordem 954/2011 - Reparação de Danos (em geral) - SOLANGE APARECIDA SATURNINO DA SILVA X WHIRLPOOL S/A - Fls. 57 - VISTOS. Em face da manifestação do autor, julgo EXTINTA esta Ação promovida por SOLANGE APARECIDA SATURNINO DA SILVA em face de WHIRPOOL S/A, reputan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1115 357 modalidade necessidade, no que concerne à declaração de inexistência de título executivo extrajudicial, pois tal declaração não traria nenhum resultado prático à autora, uma vez que não há notícia de que o contrato em exame esteja sendo executado, tal circunstância autoriza a incidência do art. 267, VI do C.P.C na es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 1068 pacífica da jurisprudência, deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. CARLOS ALBERTO GARBI Relator” Soma-se a tal o v. acórdão: “AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 0045780-80.2011 AGRAVANTE: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A AGRAVADOS: José Joã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 1565 I - O Decreto Estadual nº 8.669/99/RO, ao não permitir a compensação de crédito oriundo de precatório cedido ao devedor tributário, está em consonância com o art. 100 da CF/88. A norma regulamentadora estadual atende ao fim desejado pela Constituição de que seja respeitada a ordem cronológica de pagamentos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1133 470 verdade é que os insurgentes se investem não contra o que impropriamente chamaram de omissão, obscuridade e contradição, mas justamente contra o que se lavrou, pela decisão colegiada, na contramão de suas expectativas. Uma tal situação, francamente, não se coaduna com pechas apontadas (opõe-se mesmo à omissividade). O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1114 648 e Menezes Direito julgou parcialmente procedente o pedido. Passou a assegurar o benefício da aposentadoria especial, desde que os cargos de diretores, coordenadores e assessores pedagógicos sejam exercidos por professores (Informativo STF nº 526). O impetrante exerceu as funções como professor e ocupa o cargo de dire�