Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1500 479 REsp 8.263/SP, Rel. Min. Cláudio Santos, DJ 26.08.91; REsp 7.389/MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 01.07.96; REsp 6.012/ PR, Rel. Min. Athos Carneiro, DJ 09.09.91; REsp 5.462/MS, Rel. Min. Athos Carneiro, DJ 07.10.91). Diante disso, sem que a petição inicial esteja suficientemente instruída, e que de seu contexto se possa ext

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 400 dias de expediente normal, porém, a apelação entrou pelo protocolo somente em 31.10.13, quinta-feira (fls. 21), como a própria agravante admite (fls. 04/05), fora do prazo legal (CPC, art. 508), sendo, portanto, intempestiva e, como tal, manifestamente inadmissível. 3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com fulcro n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1258 474 nº 264.788/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 06.03.06; REsp nº 819.869/RS, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz Convocado do TRF 1a. Região), Dje 29.05.08; AgRg n Ag nº 1.041.222/RJ, Rel. Min. Felix Fischer, Dje 08.09.08). 3. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso com fulcro no art. 557, caput, do CPC. - Magistrado(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 74 MARCELA ARANTES LEITE (OAB 301151/SP) Processo 0913517-67.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernando Gonçalves Cardinali - Banco Santander Brasil S/A - Deve procurador do autor retirar ofícios que estão na contra capa dos autos. - ADV: MARIANA PANICIO GUIMARAES (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1279 292 Marco Antonio Castioni - - Angela Maria Castioni - Banco Nossa Caixa S/A - Requeira a parte credora o que bem entender de seus direitos. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP) Processo 0048913-04.2010.8.26.0506 (2094/2010) - Reintegração / Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 963 311 supra, dou provimento em parte ao recurso, na parte conhecida, para as finalidades acima explicitadas, e nego seguimento ao restante do apelo, com fundamento no art. 557, caput, do C.P.C., por estar em desconformidade com jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Oportunamente, à vara de origem. São Paulo, 5 de maio de 2011. M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 893 de Alimentos S/A. Com a petição inicial veio carta de habilitação às folhas 06. O falido manifestou requerendo a parcial procedência. O Sr. Administrador e o Ministério Público, pugnaram pela procedência do pedido. É o relatório. Fundamento e decido.A habilitação é procedente. Com efeito, como bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2156 - Jamil dos Reis Junior - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Jamil dos Reis Junior contra a sentença proferida nos autos. Tal como veiculados, os embargos não vicejam, já que se insurgem ao mérito da causa, a vulnerar assim a própria autoridade do julgado, eis que exaurida a instân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2365 de Produtos Alimentici e outro - Vistos. Uma vez que o endereço do autor pertence à Comarca de São Carlos SP. e tratando-se de relação de consumo, “O Magistrado pode, de ofício, declinar de sua competência para o juízo do domicílio do consumidor, porquanto a jurisprudência do STJ reconheceu que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 110 multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e int. - ADV: TACIANA REZENDE PRATA CHAVES (OAB 191075/SP) Processo 1029671-03.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - SERGIO CARLOS DE ABREU Vistos. 1. A liminar deve ser indeferida, porquanto não há prova inequívoca que convença da vero