Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1193 Trata-se de recurso que versa sobre pedido de repetição , em dobro, de tarifas cobradas por instituição financeira em contrato de adesão de financiamento ou de arrendamento mercantil de automóvel. Eis a síntese do necessário. A hipótese é de reforma da sentença de primeiro grau, respeitado o convencime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1238 de automóvel. Eis a síntese do necessário. A pretensão recursal, vinga em parte, reformando-se a r. sentença, respeitado o convencimento de seu(a) ilustre prolator(a), para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal: Enunciado 41 - As taxas de abertu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1237 fazendo jus o aderente à repetição, sem a dobra (STJ, 2a Seção, Rcl 4.892/PR, rel. Min. Raul Araújo, j. 27.4.2011), condicionada à comprovação do efetivo pagamento. Com relação aos juros de mora, tem-se que deverão ser excluídos do cálculo para fins de decreto condenatório, haja vista que os juros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 463 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Santa Fé do Sul - Reclamante: Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda - Reclamado: Colenda 3ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da Comarca de Jales - Vistos. Cuida-se de reclamação destinada a dirimir supostas divergências entre acórdão prolat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 472 por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, em harmonia à Resolução n. 3/2016 do STJ (AgRg na Rcl. n. 18.506/SP), que cuida das reclamações relativas aos Juizados Especiais, referendou posição, conforme voto-vista da Min. Fátima Nancy A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 1278 particulares para requisitar provas. A parte interessada é que deve dirigir-se à empresa particular e solicitar diretamente as provas que deseja. Somente diante da negativa da empresa em fornecê-las é que o Poder Judiciário pode agir (RT 685/329). Daí porque, conforme anota Nelson Nery Júnior, diante da poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1714 que não era filiada. O E. STJ determinou a suspensão de processos semelhantes em que discutida a tese da (i)legitimidade do poupador não associado ao IDEC para o ajuizamento de ações semelhantes: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEMA 948. Recurso Especial afetado à Segunda Seção como representativo da seguint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1216 Instituição Financeira, para reformar a r. sentença, respeitado o convencimento de sua ilustre prolatora, para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal:- Enunciado 41 As tarifas de abertura de crédito e de emissão de boleto, e a de serviço de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 891 se de recurso que versa sobre pedido de repetição, em dobro, de tarifas cobradas por instituição financeira em contrato de adesão de financiamento ou de arrendamento mercantil de automóvel.- Eis a síntese do necessário.- Colhe em parte a pretensão recursal, reformando-se a r. sentença, respeitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1420 Recursal: Enunciado 41 - As taxas de abertura de crédito e de emissão de boleto são abusivas, respectivamente, por falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobrança, e a de serviço de terceiro, ineficaz por falta de publicidade, fazendo jus o aderente à re