Publicações Judiciais I ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Consta dos autos que o julgamento do Agravo de Instrumento pela Oitava Câmara Cível do c. TJ/RJ iniciou-se no dia 17 de abril de 2007, quando a Desembargadora Relatora proferiu seu voto, no que foi acompanhada pelo primeiro vogal - o Desembargador excepto -, e encerrou-se no dia 24 subsequente, quando o segundo vogal proferiu seu voto, divergindo da maioria. A exceção de suspeição, contudo, somente foi apresentada em 21 de junho de 2007 (fl. 35), dois meses após iniciado o julgamento e

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 DE QUALQUER JULGAMENTO DE MERITO NOS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A C ORRECAO MONETARIA DE CADERNETAS DE POUPANCA EM DECORRENCIA DO PLA NO COLLOR II, EXCLUINDO-SE DESTA DETERMINACAO AS ACOES EM SEDE DE EXECUCAO". SOBRE O TEMA, PRONUNCIOU-SE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUME NTO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECU

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/11/2016 NR. NOTAS : 26 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUIZ URIAS RODRIGUES JUIZ DE DIREITO : JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS =========================================================

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 TUADA, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE EMISSAO DO TITULO. 2. HA PREV ISAO LEGAL ESPECIFICA AUTORIZANDO A CAPITALIZACAO EM PERIODICIDAD E DIVERSA DA SEMESTRAL NAS CEDULAS DE CREDITO RURAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL (ART. 5 DO DECRETO-LEI 167/67 E ART. 5 DO DECRETO-LEI 413/69). ASSIM, A MP 2.170-36/2001 NAO INTERFERE NA DEFINICAO DA PERIODICIDADE DO ENCARGO NESSES TITULOS, RE

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 AUTOS NR. : 362 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA JOSE MARIANO DE FARIA ROGERIO MARCONDES DE SOUZA SOARES REQUERENTE : CARITA FERREIRA SILVA ADV REQDO : 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS 34721 GO - ROBSON NEVES CANEDO ADV REQTE : 37156 GO - DIOGO JOSE DE SOUZA VALE DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502726836 - D E S P A C H O - EM CONTATO TELEFONI

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 E O TEMA, CITO PRECEDENTE DO STJ: DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLAN O DE SAUDE. ACAO CIVIL PUBLICA. CLAUSULA DE REAJUSTE POR MUDANCA DE FAIXA ETARIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. D ISCRIMINACAO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDICOES QUE DEVE M SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. 1. NOS CONTRATOS DE S EGURO DE SAUDE, DE TRATO SUCESSIVO, OS VALO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2226 Tema 971: “No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor. As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1429 indicação de receber tratamento oncológico em caráter emergencial. O Plano de Saúde se recusou a fornecê-lo ao fundamento de que o contrato ainda estava no período de carência. III – Apesar do contrato firmado entre as partes dispor sobre a existência do prazo de carência, tal previsão não se aplica ao presente caso, por se tratar de situação de emerg

Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O Superior Tribunal de Justiça sufragou o entendimento de que a oposição de pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para a interposição de recurso cabível. 2. agravo Regimental do INCRA desprovido." (AgRg no AREsp 152134/PB, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, j. 07.08.2012, DJe 10.08.2012) " AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. N

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 O OU DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NOS QUAIS A QUESTAO DA LEGITIMID ADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO (DO IDEC) PARA A LIQUIDACAO/EXECUCAO D A SENTENCA COLETIVA TENHA SURGIDO E AINDA NAO TENHAM RECEBIDO SOL UCAO DEFINITIVA (STJ, RESP 1.438.263, REL MIN. RAUL ARAUJO, DJE D E 22/02/2016). DESTE MODO, A ORDEM DE SUSPENSAO DAS EXECUCOES E I NEQUIVOCA. POR OUTRO LADO, COMO REGISTRA A