Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O Apelante Banco do Brasil não trouxe para os autos provas da contratação do empréstimo. Por conseguinte, tem-se que a sentença deve ser reformada quanto aos danos morais, porquanto demonstrada a conduta ilícita do Banco do Brasil, consubstanciada na contratação indevida de empréstimo não ajustado; do nexo causal entre aquele e este, o liame intersubjetivo, que

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 TAR PERTINENCIA NOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, O JUIZ TERA O PODER-DEVER DE PROMOVER O ARQUIVAMENTO, NAO CABENDO CONTR A ESSA DECISAO RECURSO. ADEMAIS, NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL VIGE NTE, A FUNCAO JURISDICIONAL NAO CONTEMPLA A INICIATIVA ACUSATORIA , DE MANEIRA QUE, DO MESMO MODO QUE NAO PODERA O JUIZ AUTOPROVOCA R A JURISDICAO, NAO PODERA OBRIGAR O MINISTE

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 CAS DE INFORMACAO, A CONSIDERACAO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, O QUAL DEVERA: A) OFERECER A DENUNCIA, OU DESIGNAR OUTRO ORGAO M INISTERIAL PARA FAZE-LO; OU B) INSISTIR NO ARQUIVAMENTO, ESTANDO, NESSA ULTIMA HIPOTESE, OBRIGADO O JUIZ A ATENDER. PODERA, AINDA, O PROCURADOR-GERAL REQUERER NOVAS DILIGENCIAS INVESTIGATORIAS. H A, PORTANTO, UM SISTEMA DE CONTROLE DE LEGALI

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1099 resultando em aumento mês a mês do saldo devedor. Ademais, uma vinculação perene do devedor à obrigação, como a que conduz as decisões das instâncias ordinárias, não se compadece com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro confere proteção ao ato jurídico perfeito, e, consoante os art

Publicações Judiciais I ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : SORAIA ISMAEL e outro Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI e outro JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00484923320104036182 11F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROBERTO PINTO GALDIN contra a decisão que, em execução fiscal, deferiu o pedido do exeqüente, procedendo ao bloqueio "on line" pelo valor do crédito remane

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PORTUNIDADE E CONVENIENCIA, DELIBERAR SOBRE A OPORTUNIDADE DE REU NIAO DOS PROCESSOS CONEXOS, SEMPRE DEVENDO LEVAR EM CONSIDERACAO O RISCO DE DECISOES CONFLITANTES E EM BUSCA DE ECONOMIA PROCESSUA L, ISTO E, DE EVITAR A REPETICAO DESNECESSARIA DE ATOS PROCESSUAI S. NO ENTANTO, EMBORA TRATE DE PARTES IDENTICAS, NAO HA CONEXAO F RENTE A NITIDA DISTINCAO ENTRE AS CAUSAS D

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 SE CONCORDA OU NAO COM A PROMOCAO MINISTERIAL. UMA VEZ ANUINDO, FICA AFASTADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NOART. 28 DO CPP,SEM QUE, C OM ISSO, SEJA VIOLADO DIREITO LIQUIDO E CERTO DA POSSIVEL VITIMA DE CRIME DE VER PROCESSADO SEU SUPOSTO OFENSOR (RMS 12.572-SP, SE XTA TURMA, DJ DE 10/9/2007). CUMPRE SALIENTAR, POR OPORTUNO, QUE, SE A VITIMA OU QUALQUER OUTRA PESSOA TROUXER N

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 S. HA, PORTANTO, UM SISTEMA DE CONTROLE DE LEGALIDADE MUITO TECNI CO E RIGOROSO EM RELACAO AO ARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL, I NERENTE AO PROPRIOSISTEMA ACUSATORIO.NO EXERCICIO DA ATIVIDADE JU RISDICIONAL, O JUIZ, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS TRAZIDOS NOS AUTOS DE INQUERITO OU NAS PECAS DE INFORMACOES, TEM O PODER-DEVER DE A NUIR OU DISCORDAR DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 OCESSO CIVIL, RESPECTIVAMENTE, E PORTANTO, NAO PODERIA TER SIDO D ECLARADA DE OFICIO PELO MAGISTRADO DO JUIZO SUSCITADO. ALIAS TAL QUESTAO JA FOI ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE ASSENTOU O ENTENDIMENTO ABAIXO TRANSCRITO, IN VERBIS: SUMULA 33. A INCOMPETENCIA RELATIVA NAO PODE SER DECLARADA DE OFICIO. (GRIFA -SE) SOB TAL ORDEM DE IDEIAS, NAO SE TRATA DE

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 O DE PROCESSO CIVIL, RESPECTIVAMENTE, E PORTANTO, NAO PODERIA TER SIDO DECLARADA DE OFICIO PELO MAGISTRADO DO JUIZO SUSCITADO. ALI AS TAL QUESTAO JA FOI ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A, QUE ASSENTOU O ENTENDIMENTO ABAIXO TRANSCRITO, IN VERBIS: SUMU LA 33. A INCOMPETENCIA RELATIVA NAO PODE SER DECLARADA DE OFICIO. (GRIFA-SE) SOB TAL ORDEM DE IDEIAS, NAO SE