Publicações Judiciais ● 08/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO : TONINO LA VALLE ADVOGADO APENSO(S) : VIVIEN SAKAI SANTORO : 2009.70.01.004688-9 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Renove-se a intimação do exequente WEBER ATOS VANZO para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2002.70.01.001042-6/PR EXEQÜENTE : UNIÃO - FAZENDA NACION

Publicações Judiciais I ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de lesão grave e de difícil reparação, de inadmissão de apelação e daquelas relativas aos efeitos em que a apelação é recebida, quando deve ser admitida a interposição do agravo de instrumento. In casu, não se verifica, dos documentos trazidos ou das razões do agravo, a presença dos requisitos legais previstos a justificar a sua admissão excepcional na forma de instrumento. Ante o exposto, determino a conversão do presente recurso em agravo retido e, conseqüentemente, a sua rem

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, MOTIVO PELO QUAL O ACORDAO RECORRIDO NA O PADECE DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. NAO SE VERIFICA, PORTANTO, A AFRONTA AOS ARTS. 463 E 535 DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL. 2. O RECURSO DE APELACAO QUE ATACA SENTENCA PROFERIDA EM ACA O DE DESPEJO, AINDA QUE CUMULADA COM ACAO DE COBRANCA DE DEBITOS ATRASADOS, DEVE SER RECEBIDO SOMENTE NO EFEI

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 PRAZO SEM PAGAMENTO DA DIVIDA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESS OALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR E REQUER ER O QUE LHE APROUVER. CERTIFIQUE-SE A PROVIDENCIA. CUMPRA-SE. AN APOLIS, 05 DE OUTUBRO DE 2016. ELIANA XAVIER JAIME JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 396682-12.2014.8.09.0006 88

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 715 ao pagamento de juros remuneratórios, razão pela qual se afigura correta a inclusão do mencionado encargo nos cálculos apresentados pela parte exequente. 2. Agravo regimental não provido” (AgRg nos EDcl no AREsp nº 678.314-SP, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araujo, j. em 03.12.2015). Nesses termos, DOU PROVIMENTO ao agravo. - Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4277 devem persistir computados no cálculo do débito decorrente da condenação externada na sentença em questão, mês a mês, como muito bem determinado pelo MM. Juiz a quo. Nesse sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3562 contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes se afigure o adequado. Ademais, a função dos Tribunais, nos Embargos de Declaração, é a de dirimir dúvidas, obscuridades, contradições ou omissões (RTJ 103/269) e as divergências existentes só podem caber em novo recurso, qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 2466 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Descalvado - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: ALAIRTON DONIZETTI MARINI - Agravado: Alessandra Suse Marini Pugina - Agravado: Elizabeth Maria Marini Figueiredo - Agravado: Gessy Gianduzzi Marini - Agravado: Margareth Aparecida Marini Da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2325 661 declaratórios como acima explanado. Logo, os juros remuneratórios devem persistir computados no cálculo do débito decorrente da condenação externada na sentença em questão. Nesse sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 569 para realização de perícia contábil. Sustenta o agravante a impossibilidade de o MM. Juiz a quo estabelecer parâmetros para a realização da perícia, uma vez que referida decisão antecipa o julgamento final do mérito, o que não deve prevalecer. Aduz que a correção monetária deve observar os índices da caderneta de poupan�