Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 816 Nº 2098171-36.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Maria do Carmo Evangelista Luglio - Agravado: Banco do Brasil S/A - Trata-se de agravo de instrumento tirado cont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 717 origem, mantendo a decisão proferida em primeira instância, concluiu que houve condenação expressa do agravante, nos autos da ação civil pública, com relação ao pagamento de juros remuneratórios, razão pela qual se afigura correta a inclusão do mencionado encargo nos cálculos apresentados pela parte exequente. 2. Agravo r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2320 693 que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2328 841 DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO EXPRESSO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mantendo a decisão proferida em primeira instância, concluiu que houve condenação expressa do ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2602 755 DOS SANTOS CELLARIUS - Agravado: Presidente da Fundação Carlos Chagas (fcc) - Vistos, etc... Diante do requerido pela agravante a fls. 169, por decisão monocrática homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia as anotações e comunicações de praxe. P.R.I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 742 da mora em momento anterior.” 4.- Recurso Especial improvido”. (REsp nº 1370899/SP, Corte Especial, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 21/05/2014). Assim sendo, os juros de mora são contados a partir da citação do executado na ação civil pública, onde fixados. Apenas para evitar futuros questionamentos desnecessários, observo que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2328 839 Lei 11.418, de 19.12.2006), declara-se consolidada a tese seguinte: “Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, se que haja configuração da mora em momento anterior.” 4.- Recurso Especial improvido. (REsp nº 1

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ADV REQTE : 34894 GO - ALINE BRATTI NUNES PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201600375752 VISTOS ETC., NOUTRO GIRO, COMO O DESLIND E DA CAUSA NECESSITA DA PRODUCAO DE PROVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, CONVERTO O RITO SUMARIO EM ORDINARIO, CONSOANTE PREVISAO DO ARTI GO 277, 5 DO CPC. CITE-SE A PARTE RE, NA FORMA REQUISITADA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 OS A SER ENTREGUE NO DOMICILIO DO DEVEDOR, SENDO DISPENSADA A NOT IFICACAO PESSOAL. 2. NA HIPOTESE, O EG. TRIBUNAL DE ORIGEM CONSIG NA QUE NAO HA COMPROVACAO DE QUE A NOTIFICACAO, EMBORA REMETIDA P ARA O ENDERECO CONSTANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, FOI EFETIVAME NTE RECEBIDA NO ENDERECO DO DOMICILIO DO DEVEDOR, NAO RESTANDO, P ORTANTO, COMPROVADO O ATENDIMENTO DO REQ

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 DO E AS PREVISTAS NO ARESTO PARADIGMA, SITUACAO INEXISTENTE NO PR ESENTE CASO. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (STJ A GRG NO AG 1300186/RS QUARTA TURMA REL. MIN. RAUL ARAUJO J. 26.04. 2011 DJE 10.05.2011). NESSE TOCANTE, IMPENDE SALIENTAR QUE O ART. 6, INVISO VIII, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PRECEITUA QUE : SAO DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR: A FAC