Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5365 135/184 09 - Embargos de Declaração no Recurso Inominado n.º 010.14.005757-0 Embargante: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vinícios moura Marques Embargado: José Raimundo Lopes Advogado: sem advogado Sentença: Jeffeson Fernandes da Silva Relator: CÉSAR HENRIQUE ALVES Julgadores: Cristóvão Suter e Elvo Pigari Júnior EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – AUSÊNCIA DE OMI

Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5365 137/184 2. Votação unânime. 16- Embargos de Declaração no Recurso Inominado n.º 010.14.005785-1 Embargante: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vinícios moura Marques Embargado: Iracema Maria de Oliveira Advogado: Sem Advogado Sentença: Rodrigo Bezerra Delgado Relator: CÉSAR HENRIQUE ALVES Julgadores: Cristóvão Suter e Elvo Pigari Júnior EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENT

Caderno único ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5344 162/239 2. Votação unânime. 51 - Embargos de Declaração no Recurso Inominado n.º 0010.14.005555-8 Embargante: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vinícius Moura Marques Embargado: Ivanilde Cardoso Silva Advogados: Hélio Furtado Ladeira Sentença: Jefferson Fernandes da Silva Relator: CRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVA Julgadores: Elvo Pigari Júnior e Bruno Fernando Alves EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA

Caderno único ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5374 199/302 60- Embargos de Declaração no Recurso Inominado 0010.14.012144-2 Embargante: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vinícius Moura Marques Embargado: Laurinda Gonçalves Martins Advogado: sem advogado Sentença: Jefferson Fernandes da Silva Relator: ELVO PIGARI JUNIOR Julgadores: César Herique Alves e Erick Linhares EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – AUSÊNCIA DE OMISS

Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5365 133/184 1. Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, “I – Não viola a exigência constitucional de motivação a decisão de Turma Recursal de juizados especiais que, em conformidade com a Lei nº 9.099/1995, adota como fundamento os contidos na sentença recorrida. Precedentes.” (STF, ARE 701888 SP, Segunda Turma, Rel.: Min. Ricardo Lewandowski – p.: 02/10/12). 2. Votação unânime. 02- Embargos de Declaração

Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5365 140/184 Advogado: Hélio Furtado Ladeira Sentença: Rodrigo Bezerra Delgado Relator: CÉSAR HENRIQUE ALVES Julgadores: Cristóvão Suter e Elvo Pigari Júnior EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95 – REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal,

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5342 134/231 2. Votação unânime. 48 - Embargos de Declaração no Recurso Inominado n.º 0010.14.005603-6 Embargante: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vinícius Moura Marques Embargado: Bruno Claúdio Garmatz Advogado: Clóvis Melo de Araújo Sentença: Jefferson Fernandes da Silva Relator: CRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVA Julgadores: Elvo Pigari Júnior e Bruno Fernando Alves EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 13320 BARBOSA; Rcl 11.846/MG, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI Rcl 12.388/ES, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 12.486/SP, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI - Rcl 14.623/ES; Ministra Rosa Weber; Reclamação 15722/SP. No mesmo sentido: Rcl 11.327-AgR, Rcl 12.008-AgR, Rcl 12.440-AgR, Rcl 11.308-AgR, Rcl 12.544-AgR, Rcl 12.589-AgR, Rcl 12.625-AgR, Rcl 13.276-AgR, Rcl 13.901-AgR, Rcl 12.

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5342 137/231 Embargante: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vinícius Moura Marques Embargado: Reginaldo Viana Damasceno Advogados: Gioberto Matos Júnior Sentença: Jefferson Fernandes da Silva Relator: CRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVA Julgadores: Elvo Pigari Júnior e Bruno Fernando Alves EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇ�

Caderno único ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5344 166/239 Julgadores: Elvo Pigari Júnior e Bruno Fernando Alves EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95 – REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, “I – Não viola a exigência constitucional de motivação a decisão de Turma Recursal de j