105 resultados encontrados para rel. min. sidney benetti - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1854 Atualização monetária pelo TJ/SP desde a data do desembolso (17/12/2014 - fl. 01). Juros de mora de 1% desde a citação (artigo 219 do CPC, artigo 405 e 406 do CC, artigo 161, § 1º, do CTN). Não há condenação em custas ou honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Para fins de recurso inominado: O prazo para r
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1708 o que faz incidir o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Em relação aos danos morais, são devidos. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, débito indevido na conta corrente causa dano moral: “RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIA
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1689 de 2012 (artigos 398 e 406 do CC, artigo 161, § 1º, do CTN, Súmula 54 do STJ). INDEFIRO a AJG requerida pelo autor, pois o autor é administrador, trabalha no setor financeiro do grupo Rodobens e tem cartão de crédito Itau Personalité, que exige um considerável valor aplicado. Além disso, o autor paga quase R$ 3 mi
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1801 agente decorre da comprovação da falha na prestação do serviço, sendo desnecessária a prova do prejuízo em concreto. III - O esvaziamento da conta da correntista é ato objetivamente capaz de gerar prejuízo moral, pelo sentimento de angústia que causa ao consumidor. Recurso provido.” (grifos nossos - STJ, 3ª