Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2010 que necessitava da quantia depositada para sustento de sua família - Dever de indenizar que é de rigor - Dano moral caracterizado - Lucros cessantes não comprovados - Recurso provido, em parte. (TJ/SP, Apelação 992080813886, Relator(a): Ligia Araújo Bisogni, Comarca: São Bernardo do Campo, Órgão jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2344 1945 e CGJ nº 380/2016). O prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP) Processo 0004658-11.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Telefônica B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1531 decido.(i)Relata a autora que é correntista do Banco réu, e em 30/12/2015 foi feito um débito indevido em sua conta-corrente no valor de R$ 511,01, referente a um suposto acordo com empresa de telefonia. Ao entrar em contato com a gerente do banco, a autora foi informada que houve um erro por parte deste, que confundiu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1629 do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1585 expressamente os dados do processo a que elas se referem, sob pena de deserção.” Isto posto, julgo deserto o Recurso Inominado interposto pela autora, face à não comprovação do recolhimento das custas recursais, . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 72 da inicial, por ausência de laudo do IML, não prospera, pois a questão da ausência de prova da incapacidade da autora não se relaciona à formação da relação jurídico processual, mas ao mérito da causa, não sendo, por isso, apta a implicar a extinção do processo sem resolução de seu mérito. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1463 dificuldades do autor que deles foi injustamente despojado. Relutância do Banco em proceder à devolução, não obstante ter reconhecido, antecedentemente à propositura da ação, o direito do autor. Ação procedente. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.” (TJ/SP, Apelação 990102346811, Relator(a): Elmano de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2236 parágrafo 3o, do CDC - Ato que acarreta a presunção dos prejuízos sofridos pelo autor, representante da falecida, que necessitava da quantia depositada para sustento de sua família - Dever de indenizar que é de rigor - Dano moral caracterizado - Lucros cessantes não comprovados - Recurso provido, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 1865 tabela do TJ/SP, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Os juros de mora de 1% são devidos desde a intimação desta sentença (artigos 398 e 406 do CC, artigo 161, § 1º, do CTN).O réu deve manter o número em nome da parte autora, pelo prazo de 20 dias, período no qual a parte autora poderá efetuar a porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2403 de informalidade, típicos do subsistema dos juizados especiais (Enunciado 74 do FOJESP; Comunicado Conjunto Presidência e CGJ nº 380/2016). O prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM.Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias