Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3816 Martins Izidro - Gabriel de Oliveira Bachega Me - Por se tratar de negativa de contratação em relação de consumo, cabível a tutela pretendida. Defiro, assim, a tutela provisória e determino seja oficiado ao Tabelionato para que suste a publicidade do protesto de fl. 20 até ulterior deliberação judic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1660 IVAN APARECIDO BERTIN BARRETO (OAB 300674/SP) Processo 0014710-03.2015.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Bruno Luiz Demazo Coscione - Persipisos Decorações Ltda. EPP e outro - Fls. 82/83: Ciente do depósito. Fls. 68/81: Os rendimentos auferidos pelo autor o afastam da condição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 2527 Fundamento e decido.(i)Alega a autora ter havido um empréstimo fraudulento, em sua conta. O empréstimo era de R$ 634,18. A questão foi solucionada perante o PROCON. Porém, a autora alega que a mesma quantia foi debitada indevidamente 2 vezes, em 29/03/2016 e 09/05/2016.A contestação apresentada pelo réu foi genéri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2479 retirada, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor. Registre-se. Audiência encerrada às 18:25 horas. O presente termo foi impresso, assinado pelas partes presentes, não tendo manifestado qualquer oposição. NADA MAIS. Publicada em audiência, saem intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1483 Processo 4000011-07.2013.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Meirilane Pessoa de França - Vivo S.A. - VISTOS. 1) Intime-se o executado para pagamento voluntário, no prazo de quinze dias. 2) Não havendo cumprimento, deverá o exequente apresentar os cálculos, inclusive co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2856 do Código de Processo Civil. Devida a cobrança. O serviço foi prestado. A ré não impugna de modo efetivo isso. Pelo contrário, confirma que seu filho João Pedro foi ao hospital naquela data para atendimento médico. Isso torna verosímil o documento de fls. 12/20, com materiais e procedimentos adotados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1730 541 de apelação interposto pela ré GAFISA SPE 110 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. apenas no efeito devolutivo, nos autos da ação de rescisão contratual, cumulada com indenização por danos materiais ajuizada por NEUSA VILELA FRANCISCO. Alega a recorrente, em resumo, que a matéria devolvida a esta Corte através do recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1100 408 de reaver o pago em excesso, à vista da irrepetibilidade do pagamento alimentar. Recentemente o STJ voltou a reafirmar e a consolidar o precedente supra transcrito, nos seguintes termos: “A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a apelação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo, quer tenha sido interp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1249 255 dos comprovantes de pagamento das parcelas do financiamento ou comprovante de quitação integral do débito nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU. Alegam os r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1292 302 contida no inc. II do referido dispositivo não é extensível à situação como a presente, aplicando-se apenas ao apelo desafiador do decisório que condenar à prestação de alimentos” (cf. fl. 07). Em razão do exposto e pelo que mais argumenta às fls. 02/08 pede, ao final, o provimento do recurso. Nego seguimento ao recur