Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2073 de São Paulo, Desembargador Renato Nalini bem afirma em seu blog:”Por isso é que a intenção de pacificar mediante incentivo à maturidade, oferecer o diálogo em vez do processo, fazer com que as pessoas se sentem à mesa da discussão e assumam um protagonismo que não têm no Judiciário, enfrentam t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2059 exequente considere necessárias. Acaso não seja iniciada a execução de sentença em até 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado, os autos deverão ser destruídos, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.Os prazos são contados em dias c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1477 pelo sentimento de angústia que causa ao consumidor.Recurso provido.” (grifos nossos - STJ, 3ª Turma, RESP nº 835.531/MG, Rel. Min. Sidney Benetti, DJ 27/02/2008)Em relação ao valor do dano moral, este deve ser fixado com comedimento. O valor deve ser razoável, para evitar o enriquecimento sem causa e proporcionar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 1923 prevê até multa contrária a atitude da ré. Transcrevo:”Art. 217. Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos:Infração - média;Penalidade - multa.”Portanto, a culpa da ré é evidente.Apenas um esclarecimento: o suposto fato de a autora esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2176 falecida, que foi vítima de clonagem de cartão fornecido pelo Banco - Saques efetuados por terceiros,não reconhecidos pelo representante da autora - Instituição financeira que não produziu provas aptas a demonstrar que os saques foram feitos pela correntista,pois a autora estava internada, e apenas ela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1795 sua família Dever de indenizar que é de rigor Dano moral caracterizado Lucros cessantes não comprovados Recurso provido, empate.” (TJ/SP, Apelação 992080813886, Relator (a): Lígia Araújo Bisogni, Comarca: São Bernardo do Campo, Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado, Data julgamento: 06/10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2399 1845 dano moral não mereceu acolhimento. Por outro lado, entendeu que a cobrança realmente era indevida.Nesse ponto, reconheço que houve descumprimento pela parte ré, pois mesmo depois da condenação no processo de nº 1021232922016, o réu continua cobrando de forma indevida a autora.O descumprimento da sentença e o cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2057 agente decorre da comprovação da falha na prestação do serviço, sendo desnecessária a prova do prejuízo em concreto.III O esvaziamento da conta da correntista é ato objetivamente capaz de gerar prejuízo moral, pelo sentimento de angústia que causa ao consumidor.Recurso provido.” (grifos nossos -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2274 2176 fls.216, encaminhando-o para conferência e assinatura, devendo o interessado comparecer em cartório, APÓS cinco dias da data desta certidão, para a retirada do mesmo. - ADV: RENATO CELIO BERRINGER FAVERY (OAB 108083/SP), JULIANA BIACCHI FIGUEIREDO (OAB 354125/SP) Processo 0008722-89.2001.8.26.0001 (001.01.008722-3) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 1644 DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Débito em cartão de crédito - Origem do débito que não foi comprovada pela administradora - Impossibilidade de cobrança - Inteligência do art. 333, inciso II, do CPC - Ato que acarreta a presunção dos prejuízos sofridos pela autora - Dever de indenizar que é de ri