Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 LAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS, 15 DE JU NHO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 379060-21.2014.8.09.0134 AUTOS NR. : 1719 NATUREZA : IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA IMPUGNANTE : MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS IMPUGNADO : OFELIA DAPARECIDA VIEIRA ADV IMPGTE : 24390 GO - MARCIO BORGES DA SILVA ADV IMPGDO : 37742 GO -

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 BASE NOS FATOS NARRADOS NA DEMANDA, ANALISOU EM SUA SENTENCA AS IMPUGNACOES OFERTADAS, REFUTANDO-AS, OCASIAO EM QUE HOMOLOGOU O P LANO DE DIVISAO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL; DE MODO QUE O SIM PLES DESCONTENTAMENTO COM O RESULTADO DA DIVISAO NAO ACARRETA A A LEGADA SONEGACAO DO DIREITO DE DEFESA. 3- DEVE PREVALECER O PLANO DE DIVISAO REGULARMENTE PRODUZIDO NOS AUTOS,

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 acontecimento naturalístico que ensejou o contrato de seguro seria fato do serviço, sujeito à prescrição de cinco anos, nos termos do artigo 27. Transcreve-se: Trata-se de ação regressiva proposta por TOKIO MARINE SEGURADORA S/A em face de CELG DISTRIBUIÇÃO S/A; firmaram contrato de seguro com Arvoredo Lanches Ltda pela modalidade compreensivo empresarial, a qual

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 2307 de Férias Cível do TARGS, Rio Grande, Rel. Vicente Barroco de Vasconcellos, j. 10.07.96)." "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CROQUIS DO LOCAL DO ACIDENTE ELABORADO PELA AUTORIDADE POLICIAL. O croqui do local do acidente, elaborado com dados levantados no local do acidente, não impugnado pelas partes e inexistindo prova em contrário, é prova válida inclusive para a definição do

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000562-32.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6302015988 AUTOR: GILBERTO VICENTE DA SILVEIRA FILHO (SP307718 - JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO) (SP109631 MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP214447 - ALEXANDRE ASSAF FILHO) (SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, SP214447 - ALEXANDRE ASSAF FILHO, SP107931 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA) Trata-se de açã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1407 9- CASO o réu não conteste a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, bem como fluirão os prazos da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial. Cumpra-se servindo o despacho como mandado, o qual será instruído com cópia da petição inicial e dos documentos fornecidos pelo autor. MUCURI, 8 de setembro de

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRABALHO E PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS EXIGIDOS PELO INSS - FUNDAMENTO DA PRETENSÃO QUE REPOUSA NO VÍNCULO LABORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Tratando-se de ação movida por ex-empregado contra empregador visando a regularização do tempo de serviço anotado na CTPS, bem como o preenchimento de formulários exigidos pelo INSS para concessão de aposentadoria, competente para dirimir a controvérsia é a Justiça do Trabalho, em face da circunstância de repousar a pretens�

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUE NÃO COMPORTA O DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO, MERECENDO CONFIRMAÇÃO O DESPACHO AGRAVADO AO ENTENDER AUSENTES, NA HIPÓTESE, OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. O acórdão regional, ao proclamar que não estão em discussão aspectos técnicos acerca da viabilidade, ou não, para os autores, de aposentadorias especiais - esta, sim, uma questão previdenciária -, mas tão somente a obrigaçã

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inadmissível Recurso de Revista contra o acórdão do Tribunal Regional que, fundamentado na valoração da prova pericial e no princípio do livre convencimento motivado, reconheceu a competência material trabalhista, indeferiu o pedido de integração do INSS à lide, por não se tratar de hipótese de litisconsórcio necessário, e manteve a sentença que determinou à reclamada a expedição de novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não haver os requisitos necessários que venham a ensejar a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. 0008952-30.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6302023137 - JULIO CESAR LEMES (SP282654 - MARCEL