Caderno 1 - Administrativo ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1524 38 Apelação nº 990.10.117001-9 – Rel. Des. Encinas Manfré Súmula 69: Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco. Precedentes: Conflito de Competência nº 990.10.170682-2 – Rel. Vice-Presidente Des. M

Caderno único ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5628 060/247 REsp 203838/SC, Rel, Min, WALDEMAR ZVEITER, Terceira Turma, DJ 06.09.1999. 5. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 801.937/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/11/2006, DJ 14/12/2006, p. 281) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO NULA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO A SER IMPUGNADA. TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO. DEVOLUÇÃO DO

Caderno único ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5628 084/247 REsp 203838/SC, Rel, Min, WALDEMAR ZVEITER, Terceira Turma, DJ 06.09.1999. 5. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 801.937/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/11/2006, DJ 14/12/2006, p. 281) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO NULA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO A SER IMPUGNADA. TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO. DEVOLUÇÃO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 590 de nome no cadastro de devedores dos serviços de proteção ao crédito somente é possível se a inadimplência for indiscutível. Estando a dívida sendo questionada judicialmente, é indevida a negativação, conforme já decidiram esta Egrégia corte (RT 746/260) e o Colendo Superior Tribunal de Justiça (Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1822 conversão para o rito ordinário. Isto porque, em casos como tais, é muito comum o pedido de denunciação da lide, ocasionando o prejuízo da audiência de tentativa de conciliação e a própria instrução. O resultado é nefasto: o processo pelo rito sumário, que deveria ser mais célere, acaba sendo ma

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Justiça do Trabalho. Não correspondendo os fatos como afirmados, 22828 Estatutários do Poder Legislativo Municipal. a consequência será o desacolhimento da pretensão do reclamante, mas não modificação da competência, pois esta se determina em Relativamente ao controle de constitucionalidade difuso da citada função do litígio, tal como exposto pelo autor." (Ac.

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 3565 advogado da parte autora - ANTONIA GONÇALVES ALMEIDA, Dê-se ciência desta decisão à parte autora, pessoalmente. como da parte ré (2 embargados),CEMA CENTRO EDUCACIONAL Expeça-se ofício à Subseção da OAB, para conhecimento e DE ENSINO MEDIO MONTEAZULENSE LTDA - ME - CNPJ: providências pertinentes. 04.945.687/0001-99 e COLEGIO POLLYANNA EDUCACAO C - PRO

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-0001074-59.2015.5.06.0006 AUTOR JOSE CARLOS EBOLI DA SILVA ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 182642A/RJ) RÉU COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ADVOGADO ITAMAR GOMES GARCIA(OAB: 6331/AL) ADVOGADO JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO(OAB: 808-B/PE) ADVOGADO RODRIGO PONTUAL MALTA DE ALENCAR(OA

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 6340 microempreendedores individuais, microempresas e empresas de assistência judiciária gratuita, quando comprovar que não tem pequeno porte. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) condições de suportar os encargos do processo. Precedentes. (...). (REsp nº 202166/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, § 10 São isentos do depósito recursal os beneficiários

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 6326 entidade filantrópica, com a apresentação do Certificado de A mesma lei, ainda, consagrou novo regramento sobre a gratuidade Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). de justiça: Ademais, não há qualquer presunção de gratuidade de justiça das Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos entidades filantrópicas pelo fato de serem ise