Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1250 Processo 0001001-51.2013.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Elisa de Fatima Balbino - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Trata-se de ação que visa a devolução de tarifas cobradas em contrato celebrado entre as partes ao fundamento de vedação imposta pelo CDC e, ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2276 recente decisão, o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação de todas as ações, em qualquer instância ou Tribunal, inclusive no âmbito dos Juizados Especiais e seus Colégios Recursais, que envolvam a discussão acerca da cobrança de Tarifa de Abertura de Cadastro (TAC

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2419 345 princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (RESP 1769201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3.º, II, CPC). Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Intimem a Fazenda Pública

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3075/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho matéria". A doutrina e a jurisprudência são uníssonas quanto à natureza recursal dos embargos de declaração (cfr. TST-E-ED-RR 79375423.2001.5.07.5555, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, SBDI-1, DEJT de 13/03/09; A-AIRR 153400-13.1997.5.15.0029, Rel. Min. José Luciano de Castilho Pereira, SBDI-1, DJ de 26/08/05; ED-ERR 371840-72.1997.5.01.5555, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho O artigo 896-A, § 5º, da CLT é claro ao dispor que "É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria". A doutrina e a jurisprudência são uníssonas quanto à natureza recursal dos embargos de declaração (cfr. TST-E-ED-RR 79375423.2001.5.07.5555, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, SBDI

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Os presentes embargos declaratórios são manifestamente incabíveis. O artigo 896-A, § 5º, da CLT é claro ao dispor que "É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria". A doutrina e a jurisprudência são uníssonas quanto à natureza recursal dos embargos de declaração (cfr. TST-E-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 751 RECURSO Nº 2773/12 - PROCESSO Nº 2996/12 - Comarca de Origem: BEBEDOURO/SP - RECORRENTE(S): RODRIGO HENRIQUE BARTHOLO SILVA / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - Advogado(a)(s): DR. RODRIGO AKIRA NOZAQUI – OAB/SP. 314.712 E DRA. BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI – OAB/SP. 244.577 / ADRIANO CÉSAR ULLIAN �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 726 FINASA S/A - Advogado(a)(s): DR. ADRIANO CESAR ULLIAN – OAB/SP N. 124.015 - RECORRIDO(A)(S): ADILSON APARECIDO CHAVES - Advogado(a)(s): DRA. CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN – OAB/SP N. 81.652 - Juiz(a) RELATOR: HERMANO DE CASTRO - Súmula do Julgamento: O COLÉGIO RECURSAL, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 742 RECURSO Nº 2057/12 - PROCESSO Nº 771/12 - Comarca de Origem: OLÍMPIA/SP - RECORRENTE(S): TACIANE DE CASTRO LORENTI / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - Advogado(a)(s): DR. NILTON VELHO – OAB/SP. 261.751 E DR. DANILO LUIS PESSÔA BATISTA – OAB/SP. 293.013 / GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO – OAB/SP.206.793

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 743 CONHECIMENTO); não fluência de prazo recursal) RECURSO Nº 2381/12 - PROCESSO Nº 1227/12 - Comarca de Origem: BEBEDOURO/SP - RECORRENTE(S): BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a)(s): DR. JOÃO FLÁVIO RIBEIRO – OAB/SP. 66.919 E DRA. ANDREZA ZANUSSI BARRETO – OAB/SP.171.048 - RECORRIDO(A)(S): MANOEL PEREIRA NET