Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 646 benefícios da gratuidade da justiça à autora. Anote-se.II- Presentes os requisitos do art. 381 do Código de Processo Civil, defiro a produção antecipada de provas para exibição dos documentos que ensejaram a inscrição de apontamentos em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Com efeito, rep

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1567 614 da executada; e para que iii) seja arbitrada a verba honorária em favor do patrono do exequente na atual fase de cumprimento de sentença, porquanto cabíveis, sem que se cogite da exigibilidade de pedido expresso nesse sentido, o que não se admite. Frise-se que o exato valor dos honorários devidos não pode ser objeto de exame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3567 676 manifestar, requerendo expressamente o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sobre o resultado das pesquisas. - ADV: ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB 416686/SP), JOYCE MARIA PAIVA DOS REIS (OAB 372970/SP) Processo 1003039-19.2020.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Denilsom R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2346 438 alegando, para tanto, que não efetuou nenhuma compra ou contratou os serviços cobrados indevidamente. Considerando, em princípio, que as alegações da autora são verdadeiras e que litiga com boa-fé, bem como que não poderiam fazer prova de fato negativo (de que nada contratou), com fundamento no art. 300 do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2012 524 Manifeste-se em prosseguimento. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP) Processo 0004174-36.2013.8.26.0539 (053.92.0130.004174) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Bellinello Transportes Ltda Me - Vistos. Considerando que devem ser priorizadas as práticas autocompositiva

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2866 360 auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A guisa das considerações expendidas, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade judiciária deferida. P.R.I Expedientes necessários. ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 18911/CE)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 188 Personalidade Jurídica - Duplicata - Mega Group International Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Vistos. À luz do contido na certidão de fl. 14, defiro o processamento deste incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do sócio da executada, senhor DANILO CARPANEZI ROMU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exação em questão são justamente aquelas de natureza remuneratória, que são devidas em razão de trabalho executado. Tal característica não está presente no aviso prévio indenizado cuja função é recompor o patrimônio do trabalhador, que teve o seu contrato laboral rescindido antes do transcurso do período em que, segundo a legislação que cuida da matéria, ainda teria de trabalhar.Nesse diapasão, tem-se que o Decreto nº6.727/2009, de 12 de janeiro de 2009, violou frontalmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3483 816 DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SERGIO RUY DAVID POLIMENO VALENTE (OAB 237400/SP), MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO (OAB 216592/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP) Processo 0005584-89.2014.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Contagem Recíproca de Tempo de Serviço - CARLOS ROBERTO FELIX DE SOUZA - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2546 727 documentos que instruíram a exordial, verifico não estar comprovado o elemento subjetivo de causar dano ao erário. Apesar de efetivamente ter havido gastos pelo erário com a realização de novo concurso ante a anulação administrativa do certame anterior, temos que a anulação do concurso promovida pela Me