Publicações Judiciais I ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cadast ral junto à Secretar ia de saúde do município de Taquarussu, indicando a profissão do autor como “trabalhador rural”; d) Ficha de inscrição do autor junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taquarussu, sem data de inscr ição ou informação de pagamentos. O autor alega que sempre exerceu labor rural na qualidade de diar ista, assim, apesar do abrandamento da prova para configurar o tempo de serviço rural do boiafria (Matéria de Recurso Repetitivo - REsp 1321493 PR, Rel

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 4/ Página 2107 do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso concreto. e da violação a direito da personalidade do autor Dano moral que merecia ser fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais), mas diante da proibição da reformatio in pejus, mantem-se a sentença de improcedência do pedido. Precedentes. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 02341237620168190001, Relat

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 391 (AIRESP 201603054709, FRANCISCO FALCÃO, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:10/11/2017) Acerca do tema, o Decreto n° 20.910, de 06 de janeiro de 1932, disciplina que: Art. 1°. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescreve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 672 395732/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP) Processo 1007475-21.2021.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fls.70: Recolha o Interessado a diligência do Sr Oficial de Justiça para que possamos atender quanto ao sol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2998 Costa - Epp - manifeste-se o exequente sobre a Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo. prazo: 10 dias. - ADV: JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP) Processo 1001884-42.2018.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Josiane Trindade Mendes da Costa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 233 4003518/ 4003522/ 4003532- fl-359) realizados na conta do executado (informada em fl. 359) em 14/12/2012 no valor de R$ 35.500,00, cada um. E no mesmo prazo deverá informar o motivo e o destino do débito realizado na conta do executado no valor de R$ 355.000,00, ocorrido no mesmo dia conforme fl. 359. Destart

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1751 apresenta como medida sócio-educativa, que demonstra, não só ao autor do dano como a toda coletividade, que determinadas condutas serão punidas - intenciona-se com este exemplo, então, educar os agentes e inibir a repetição dos mesmos atos ilícitos. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA POR ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2583 435 Integradas-FAI - Luiz Amilton Pinto Hervás - Inclua-se o nome do executado no cadastro do SERASAJUD, pelo valor do débito informado nos autos, conforme requerido.Cumprida a determinação, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1713 SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELLMARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe04/03/2011; AgRg no REsp 1202082/PB, Rel. Ministro HERMANBENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe02/02/2011; AgRg no Ag 1349283/RO, Rel. Ministro HUMBERTOMARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe14/12/2010; REsp 1057668/ RS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 48 de relação que obrigue o autor a se sujeitar ao recolhimento deIPTUlançado pelo requerido sobre o imóvel indicado na inicial, e a nulidade do débito fiscal. O município requerido, citado, apresentou contestação alegando, em preliminar, a necessidade de todos os proprietários do imóvel em questão comp