Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4125 do ano de 2021. Eu, Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro, Analista Judici?rio, Matricula 189286 digitei, conferi e subscrevi. Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAIS A??o Penal??: Art. 180 DO CPB Processo n.??: 0000181-54.2019.8.14.0071 R?u???: MARCOS ANT?NIO SOUSA SILVA DE LIMA V?tima???: PE

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1985 de ades?o, com juros expressos de forma clara, nem invadir o aspecto de gerenciamento da empresa, lesando a livre iniciativa (art. 170 da CF), para dizer qual deve ser o importe da taxa quando a parte demandante procura obter posi??o mais vantajosa que, no mercado, n?o faria jus. 25. Comiss?o de perman?ncia. Impossibilidade de cumula??o - Conforme entendimento do pr?prio tribunal deste Estado (TJPA -

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 981 03 DE MAR?O DE 2021- publicada no DI?RIO DA JUSTI?A - Edi??o n? 7093/2021, de 04 de mar?o de 2021, remarco a presente audi?ncia de instru??o para o dia 24.11.2021, ?s 10:00 horas, esclarecendo que este ? o primeiro dia desimpedido da pauta. ?????????Intime-se as partes. ?????????Expe?a-se o que mais for necess?rio.?? ???????????Bel?m, 08 de mar?o de 2021.?? ???????????C?lio Petr?nio D Anuncia??o ????????

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 707 Plano de Benef?cios da Petros que: Art. 32 - A suplementa??o de pens?o ser? constitu?da de uma parcela familiar igual a 50% (cinquenta por cento) do valor da suplementa??o de aposentadoria que o mantenedor-benefici?rio percebia, ou daquela a que teria direito se, na data do falecimento, fosse aposentado por invalidez, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma su

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 831 cl?usula 4.15 e originalmente estabelecida t?o somente para a mora do consumidor. ????Neste particular ? preciso deixar registrado que a rela??o firmada entre autora e empresa r? tem natureza consumerista, at? porque o contrato de promessa de compra e venda enla?ara em seus v?rtices pessoa jur?dica cujo objeto social est? destinado ? constru??o e incorpora??o de im?veis, inseridos em empreendimentos

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 621 venda durante a construç"o n"o se justifica na mera alegaç"o de ocorrência de caso fortuito. Assim, tem-se que o fato da suposta inadimplência dos compradores como demora na entrega n"o supre o dever de indenizar, sendo que lhe cabe tomar as medidas cabíveis e necessárias e n"o atrasar a entrega da obra. 3. Ainda há que se frisar que o presente caso versa sobre relaç"o de consumo, enquadrando-s

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 931 grau de dolo ou culpa, a posi??o social ou pol?tica do ofendido, a prova da dor? (TAMG, Ap. 140.330-7, Rel. Juiz BRAND?O TEIXEIRA, ac. 05.11.92, DJMG, 19.03.93, p?g.09). (...) ? ?Assim, ?ad cautelam?, deve o juiz bem pesar ao auferir o quantum a ser atribu?do a t?tulo de ressarcimento do dano moral sofrido. Se a v?tima pudesse exigir a indeniza??o que bem quisesse e se o juiz pudesse impor a condena??o qu

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2828 REVIS?O, POSSIBILIDADE - S?MULAS 284/STF E 7/STJ. 1.? da compet?ncia da Justi?a Federal o processo e julgamento de A??o Civil P?blica visando indenizar a comunidade ind?gena Ashaninka-Kampa do rio Am?nia. 2. Segundo a jurisprud?ncia do STJ e STF trata-se de compet?ncia territorial e funcional, eis que o dano ambiental n?o integra apenas o foro estadual da Comarca local, sendo bem mais abrangente espraia

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 1048 apontadas, fora lavrados os seguintes documentos: a) Auto de Infraç¿o nº 527447-D, por fazer funcionar estabelecimento sem licença ou autorizaç¿o válida dos órg¿os ambientais competentes; Termo de Embargo nº 335120-C, as atividades da empresa foram embargadas e os maquinários lacrados pelos fiscais da Autarquia Federal (Lacres nº 3812, 3801 e 3816); Auto de Infraç¿o nº 527665, por ter em

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 706 PREVIDENCI?RIA. LEGITIMIDADE DA PATROCINADORA, AO FUNDAMENTO DE TER O DEVER DE CUSTEAR D?FICIT.DESCABIMENTO. ENTIDADES FECHADAS DE PREVID?NCIA COMPLEMENTAR. PERSONALIDADE JUR?DICA PR?PRIA. EVENTUAL SUCUMB?NCIA. CUSTEIO PELO FUNDO FORMADO PELO PLANO DE BENEF?CIOS DE PREVID?NCIA PRIVADA, PERTENCENTE AOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E DEMAIS BENEFICI?RIOS. 1. As? teses? a serem? firmadas,? para? efeito? do