Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 961 houver coação ilegal perceptível de plano, sem necessidade de exame mais profundo de provas, é que caberá o remédio heroico, caso contrário, como é a hipótese dos autos, fugirá de sua alçada. Neste sentido, confira-se, também, precedente desta C. Corte Bandeirante: Habeas Corpus Execução Penal Insurgência contra de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2409 autos com vista à embargada. Int. - ADV: RODOLFO JOSE BAN DE ANDRADE (OAB 23386/SP), ELIANA FERNANDES (OAB 101157/SP) Processo 0010882-12.2007.8.26.0637 (637.01.2007.010882) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Zevel Veículos e Peças Ltda - Proc. Nº 1008/2007. Vistos. Defiro a juntada do s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 2304 autor (a) (s) do fato para comparecimento na audiência designada para o dia 24 de janeiro de 2013, às 15:45 horas. 2 - No ato citatório deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 2732 dezessete pinos de cocaína. A despeito de existir prova do exercício de atividade lícita por parte do autuado (CTPS), é certo que ele registra antecedente criminal, inclusive por tráfico de drogas, o que, nessa fase de cognição sumária permiti aventar a impossibilidade da incidência da benesse do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2385 de fls. 106: Intime-se o(a)(s) defensor(a)(e)(s) do réu para apresentação das razões e contrarrazões de apelação, no prazo legal, consignando-se que em caso de nova omissão será designado outro defensor para o ato. Nos autos, vista ao M.P., para apresentação das contrarrazões.- ADV. MARLENI FATINE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1410 2229 alegando, em resumo, que a autuada é primária, ostenta atividade lícita e possui residência fixa, ausentes circunstâncias autorizadoras à manutenção do cárcere. O representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento. É o relatório. Decido. A despeito do esforço argumentativo do Nobre Defen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2442 ao cumprimento de pena restritiva de direitos. É o relatório. O habeas corpus tem natureza jurídica de ação e está sujeito às mesmas condições a que esta se subordina: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade ad causam. In concreto, carece o impetrante de interesse de agir por inadequação da vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1092 PRESIDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DA CORTE (ERESP N. 1.176.486/SP). EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. HIPÓTESE LEGAL NÃO PREVISTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. “1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também pas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 3166 (8ª Câmara de Direito Criminal, HC registrado sob nº 2013.0000169072, julgado em 14.03.2013, rel. Moreira da Silva). Não se desconhece e nem se ignora recente decisão do Pretório Excelso por maioria de votos - que entendeu possível a concessão de liberdade provisória em se cuidando de tráfico de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 858 demandam o preenchimento de requisitos de ordem subjetiva e objetiva, sem se olvidar que haveria, ainda, indevida supressão de instância. Sem prejuízo da determinação acima apontada, requisitem-se informações e, após, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 27 de fevereiro de 2015 Juvenal Duarte rela