Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 1992 dias para que apontem as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, que entendam pertinentes ao julgamento da lide, de maneira clara, objetiva e sucinta para fins de homologação (art. 357, § 2º, do CPC), bem como, para manifestar acerca da possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC.No âmbito das questões de fato indic

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 3024 Registre-se que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de “que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação”. (AgRg no Agravo em Recurso Especial n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2170 VII, da Lei Orgânica da Magistratura” (TJ/SP, A.I. 990.10.043106-4, 08/02/2010, Rel. Des. Itamar Gaino). No mesmo sentido: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pessoa física Necessidade de que a parte requerente da concessão dos benefícios da assistência judiciária demonstre a alegada insuficiência de recurs

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 1773 contestação, mas a parte silencia na fase de especificação?. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 645.985/SP (2014/0346264-4), 3ª Turma do STJ, Rel. Moura Ribeiro. j. 16.06.2016, DJe 22.06.2016).Após o decurso do prazo com ou sem manifestação das partes, certifique-se e retornem os autos conclusos. Santa Izabel, 16 de julho de 2019. Paulo Pereira da Silva EvangelistaJuiz titular da 2ª Vara C

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3658 recairá o ônus probatório, que entendam pertinentes ao julgamento da lide, de maneira clara, objetiva e sucinta para fins de homologação (art. 357, § 2º, do CPC), bem como, para manifestar acerca da possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC. No âmbito das questões de fato indicarem a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que enten

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 2940 interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No campo das questões de direito relevantes as partes devem apresentar de forma clara e objetiva os fundamentos jurídicos com que pretendem ver decidido o litígio bem como manifestarem sobre as questões de direito que podem ser conhecidas de ofício. N�

Caderno 1 - Administrativo ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1498 6 30ª Câmara - Ap. 00013213720048260000 – Rel. Alfredo Fanucchi, São Paulo, j. 18.05.2005 - Ap. 91480059320098260000 – Rel. Orlando Pistoresi, São José do Rio Preto, j. 01.09.2010; 32ª Câmara - Ap. 92372904420028260000 – Rel. Rocha de Souza, São Bernardo do Campo, j. 23.06.2005; 33ª Câmara - Ap. 92108543820088260000, Rel. Cristian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1892 de seu próprio sustento e de sua família Benefício não concedido Recurso não provido” (TJSP, Rel. Tersio José Negrato, AI 90.10.365753-5, j.01º/09/2010, origem: José Bonifácio). Ainda: “A simples declaração de pobreza não basta para a concessão do benefício, mormente quando a parte se faz r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3428 3882 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. OMISSÃO VERIFICADA. PRECEDENTES. 1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em execução de pré-executividade julgada improcedente. 2. Embargos de declaração acolhidos. (STJ, EDcl no AgRg no REsp 1491250/MS, 3ª Turma, Min. Rel. Moura Ribeir

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em honorários Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. São Paulo, 24 de setembro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001241-32.2014.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: CESAR AUGUSTO AFFONSO BISSON D E S PA C H O Vistos etc.. Nos moldes do art. 274, par único, do CPC, considera-se intimada