Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 147 LIDE. INDEFERIMENTO DE PRODUÃÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÃNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. SÃMULA Nº 7, DO STJ. CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL (Agravo em Recurso Especial nº 1.391.959/DF (2018/0290629-0), STJ, Rel. Moura Ribeiro. DJe 27.11.2018) (grifo nosso).  (STJ-1078790) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE T

Diário da Justiça ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7386/2022 - Terça-feira, 7 de Junho de 2022 462 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 03/06/2022 A 03/06/2022 - SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00108362120128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDMILTON PINTO SAMPAIO A??o: Execução de Título Judicial em: 03/06/2022 AUTOR:COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E C

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 739 722.003,95 (setecentos e vinte e dois mil, três reais e noventa e cinco centavos) ou, ainda, alternativamente, que a condenação venha a abranger os custos equivalentes ao que seria cobrado por médicos e hospitais da rede credenciada; bem como que a parte ré seja condenada à indenização por danos morais.A petição inicial veio acompanhada dos documentos de ID 2015184 a 2026384.A ré apresento

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 558 1022392) CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA A PRÁTICA DE ATOS DE EXECUÇÃO. 1 - Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, é competente o juízo universal para prosseguimento de atos de execução que incidam sobre o patrimônio de sociedade em processo falimentar ou de recuperação judicial. 2 - Conflito conhe

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 652 DE CORRETAGEM. PAGAMENTO PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, concluir que o excesso de chuvas e a escassez de mão de obra configuram fatos extraordinários e imprevisíveis, traduzindo-se como hipótese de caso fortuito e força maior, demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. "Não se ap

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4468 Intime-se. Canaã dos Carajás/PA, 27 de maio de 2021. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Número do processo: 0800895-09.2021.8.14.0136 Participação: AUTOR Nome: EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: WERLEY MACIEL RIBEIRO OAB: 21915/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS DA SILVA MARTINS OAB: 27846-A/PA Particip

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2909 1039 restituição do veículo dado em garantia no contrato de alienação fiduciária, de forma que não cabe a extinção da execução com base no artigo 485, IV, do CPC, conforme disposto na sentença. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Para solucionar situações como a presente, o legislador pátrio fez inserir, no Código de Processo Civil Nacional, o regramento contido no arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2728 01.06.2006). Assim, a prescrição que era vintenária, atualmente é regida pelo prazo de dez anos previsto no artigo 205 do CC. Destarte, o termo inicial da contagem do prazo prescricional, no caso, é o da subscrição das ações e, desta feita, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição, isso porque

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 0009735-57.2015.8.07.0003, não bastam para caracterizar o dolo e a má-fé. A busca pela solução jurídica que entendem adequada, ainda que já apreciada anteriormente, apenas atrai o instituto da preclusão. Nesse sentido: AGRG no RESP 645594/ES, Rel. Nancy Andrighi, DJe 03/02/2009); ACJ 07170809120158070016, Acórdão 905342, Rel. Des. Flávio Fernando Almeida da Fonseca, 1ª Turma Recursal dos J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2571 se, no mais, o afastamento da prescrição como ali decidido. Em relação à emissão de ações com base na VPA, mantenho os fundamentos da sentença, devendo a parte valer-se do recurso adequado. No mais, patente a legitimidade passiva da TELESP, porque, malgrado as ações tenham sido adquiridas da TELEBRAS, a