Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2062 Processo 1010847-43.2018.8.26.0348 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - B.S. - Vistos 1- Inviável o processamento do feito perante o Juízo Especializado, visto que não se verifica na espécie qualquer das hipóteses do art. 98 da Lei 8.069/90. Com efeito, verifica-se que a demanda versa sobre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2004 dos autos não contempla pleito de guarda para fins de colocação da criança em família substituta, nos casos de tutela ou adoção ou mesmo de guarda especial regulada pelo art. 33, § 2º, do ECA, e sim de matéria típica do âmbito de incidência do Direito da Família e das Sucessões, cujo pedido in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2615 deslocar a competência para a Vara da Infância e Juventude é a situação de risco ( violação dos direitos básicos da criança e do adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste diapasão: COMPETÊNCIA - Tutela - Menor cujos pais faleceram - Requerimento feito pela tia - Competência da Vara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 3553 emergencial, deverá obedecer o processo licitatório.(art. 24, IV, da Lei 8.666/93) Expeça-se o mandado de intimação para o Secretário da Saúde e Diretor Regional de Saúde para que deem cumprimento ao quanto determinado. Sem prejuízo, citem-se e intimem-se as rés com as cautelas e advertências de esti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2815 e do Adolescente - Competência da Vara cível, que, na Comarca, engloba os feitos relativos à Família e Sucessões - Conflito julgado procedente e competente o juízo suscitado. (TJSP - CComp. nº 41.936-0 - Santos - Câmara Especial - Rel. Oetterer Guedes - J. 07.05.98 - v.u). No caso em tela[...] Neste sentido, ano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 647 1485 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMEIRY DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2010 Processo 006.08.115431-1 - Providência - Seção Cível - L. V. B. - 1- Os infantes Jeniffer Jaqueline, David e Jonatha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1815 à Família e Sucessões - Conflito julgado procedente e competente o juízo suscitado.(TJSP - CComp. nº 41.936-0 - Santos Câmara Especial - Rel. Oetterer Guedes - J. 07.05.98 - v.u). “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de guarda de menor, proposta perante a Vara de Família e Sucessões - Remess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1655 queira efetuar o pagamento, poderá requerer a conversão em pena privativa de liberdade, em regime aberto, com consequente realização da audiência admonitória.Assim, intime-se o defensor para que junte os documentos exigidos em 05 dias. No silêncio, será considerado que possui condições econômicas p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 1922 antes do julgamento do presente agravo. Dispenso informações do juiz da causa. Intime-se a parte contrária, para, querendo, responder por meio de advogado, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Com ou sem contra-minuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Paulo de Tarsso da Silva Pinto - Adv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 1688 Cartório. ADV.DR.MITUYUKI KOKUBO OAB Nº 22.309. Colégio Recursal da Capital 5º Colégio Recursal DESPACHO Nº 985.10.000211-7 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Yvonice Aparecida Simões - Agravado: Angelo Antonio Quintão Maurício - Analisando os documentos que instruem o presente recurso, concedo ef