Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2369 3215 se, servindo o presente como termo de guarda provisória. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se entrevista agendada às fls. 109 e a juntada dos documentos requerido pelo Ministério Público às fls. 113. Obs. requerentes: Mirian Pereira Brito e Antonio Carlos Pereira ; infante: P.H.S. Os requerentes deverã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1821 educacional, sob pena de incidência no tipo penal de desobediência, sem prejuízo de eventual responsabilização por atentado contra a dignidade da justiça. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceito(s) pelo(a)(s) requerido(a) (s), como verdadeiro(s), os fatos alegados pelo(a)(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 1461 desde tenra idade, com anuência dos genitores - Ausência de situação de risco a justificar a competência excepcional da Justiça da Infância e Juventude - Criança amparada - Inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Conflito procedente - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 2071 Incompetência do Foro Regional onde distribuída a ação Procedência do conflito e Competência do Juízo Suscitante. (Conflito de Competência n.º 64.758.0/7-00, rel. Oetterer Guedes, j. 16/12/99).Conflito Negativo de Competência Foro de Campinas e Foro Regional de Vila Mimosa Campinas Ação revisão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1222 1794 Ordinário Guardiães:Maria Sinha de Siqueira Silva Endereço:Rua Gondarem, 380, Jardim Ipanema - CEP 03579-210, São Paulo-SP Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente CONFLITO DE COMPETÊNCIA JUÍZO SUSCITANTE: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PENHA DE FRANÇA- COMARCA DA CAPITAL JUÍZO SUSCITADO: 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 1373 LUÍS MARTELLO; executado: LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA. Outrossim, observo que é desnecessário outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo (NSCGJ, Prov. 30/13, art. 1.232 e CGJ, Parecer nº 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno adm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3932 Int. - Magistrado(a) Sinval Ribeiro de Souza - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Edna Tibirica de Souza (OAB: 66895/SP) Juízo da Infância e da Juventude JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0154/2022 Processo 0004954-42.2021.8.26.0006 - Cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1971 apesar de ter os pais falecidos, não se enquadra nas situações previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente Inadmissibilidade do processamento perante Vara da Infância e da Juventude - Inteligência do artigo 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Competência da Vara cível,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1956 termos do art. 64, § 3º, do CPC, determino a livre distribuição a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Mauá. 3- Intimem-se. - ADV: VALDIR BRANDÃO FERREIRA (OAB 261827/SP) Processo 1007819-33.2019.8.26.0348 - Ação de Alimentos - Oferta - G.B.S. - Vistos. 1- Inviável o processamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2034 sim de matéria típica do âmbito de incidência do Direito da Família e das Sucessões, cujo pedido inicial segue o rito comum, inexistindo motivo legal para sua apreciação pela Justiça da Infância e Juventude, aliás, absolutamente incompetente para apreciação do caso. Neste sentido: “MENOR - Aç�