Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 AS CORPUS. EXECUCAO. REGIME ABERTO. NOVO DELITO. REGRESSAO CAUTEL AR. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O COMETIMENTO DE FATO NOVO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO SUJEITA O APENADO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL INICIALMENTE IMPOSTO, AINDA QUE NAO HAJA SENTENC A CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO RECONHECENDO A PRATICA DO NOVO DELITO. 2. ORDEM DENEGADA. (STJ - 6 TURM

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 A PARA REGIME MAIS RIGOROSO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. 3. ORDEM DENEGADA. (STJ - 6 TURMA, HABEAS CORPUS N 142377/RJ (2009/ 0140082-7), REL. OG FERNANDES. J. 01.12.2009, UNANIME, DJE 18.12. 2009). "HABEAS CORPUS". EXECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. REGRESSAO CA UTELAR DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE OITI VA PREVIA DO APENADO. PRECEDENTES DO STJ. I

Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ____________________________________________________________ 12.12.2011). 4. Com efeito, quanto à eficácia julgada incide subjetiva na o ação da civil Código de coisa NR.PROCESSO: 5187715.62.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição pública, Defesa do Consumidor por previsão expressa do art. 21 Civil da própr

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ____________________________________________________________ julgada incide na o ação civil Código de pública, Defesa do NR.PROCESSO: 0010962.44.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Consumidor por previsão expressa do art. 21 Civil da própria Pública. 5. Lei Desse da Ação modo, os efeitos do acórd�

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ____________________________________________________________ 12.12.2011). 4. Com efeito, quanto à eficácia julgada incide subjetiva na o ação da civil Código de coisa NR.PROCESSO: 5174764.36.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição pública, Defesa do Consumidor por previsão expressa do art. 21 Civil da próp

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 ____________________________________________________________ julgada incide na o ação civil Código de pública, Defesa do NR.PROCESSO: 0130485.84.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Consumidor por previsão expressa do art. 21 Civil da própria Pública. 5. Lei Desse da Ação modo, os efeitos do acórd�

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ____________________________________________________________ Consumidor por previsão expressa do art. 21 Civil da própria Pública. 5. Lei Desse da Ação modo, NR.PROCESSO: 0130462.41.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição os efeitos do acórdão em discussão nos presentes autos abrangendo a todas enquadrávei

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ 12.12.2011). 4. Com efeito, quanto à eficácia julgada incide subjetiva na o ação da civil Código de NR.PROCESSO: 0465831.57.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO coisa pública, Defesa do Con

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ____________________________________________________________ Consumidor por previsão expressa do art. 21 Civil da própria Pública. 5. Lei Desse da Ação modo, NR.PROCESSO: 0130523.96.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição os efeitos do acórdão em discussão nos presentes autos abrangendo a todas enquadrávei

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ____________________________________________________________ Consumidor por previsão expressa do art. 21 Civil da própria Pública. 5. Lei Desse da Ação modo, NR.PROCESSO: 0299196.52.2015.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição os efeitos do acórdão em discussão nos presentes autos abrangendo a todas enquadrávei