Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 420 Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17. - ADV: PRISCILA DAMIANI RODRIGUEZ (OAB 365542/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP) Processo 1034299-30.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 431 “d”, a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2568 466 como já se decidiu a 1 Câmara (TJSP, Apelação 0054372- 97.2012.8.26.0576, Rel. Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 17/12/2013; Apelação 0071142-41.2012.8.26.0100, Rel. Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 10/12/2013; Apelação 0001902-47.2013.8.26.0320, Rel. Paulo Edua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 432 gradativos feitos pelo agente financeiro. Previsão clara sobre a correção em caso de o valor liberado pelo agente financeiro não ser suficiente para quitação do preço, desde o início previsto que reajustável. Ausência, aqui, de irregularidade. (...) Em primeiro lugar, não se considera haver irregu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 391 do preço que, desde o início, já se previra reajustável ( cláusula 3.4.2). Aliás, ainda mais, textualmente se estipulou a responsabilidade do promissário pelo pagamento da eventual diferença entre o valor liberado pelo agente financeiro e o preço corrigido que foi pactuado (cláusula 3.4.7). Depois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 427 contados a partir da publicação desta, após o que serão inutilizados. O recurso deverá ser apresentado através de advogado devidamente constituído nos autos. No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 418 3.4.7). Depois, uma vez obtido o financiamento pelo promissário e, por isso, firmado termo aditivo, nele se estabeleceu parcela do preço que, mesmo corrigível, ia sendo pago pelo financeira mediante liberações que acompanhavam o andamento das obras. Mas liberações estas a que se procediam em valores n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 427 contados a partir da publicação desta, após o que serão inutilizados. O recurso deverá ser apresentado através de advogado devidamente constituído nos autos. No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 399 Processo 1029230-17.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Clayton de Macedo E Silva - Kelly Cristina Ribeiro - Clayton de Macedo E Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 448 e não ao estabelecimento ou restabelecimento de posição patrimonial alguma” (MAURO BRANDÃO LOPES. “A atualização de obrigações pecuniárias não-indexadas”. In Gilberto de Ulhôa Canto; Ives Gandra da Silva Martins (Coords.). Correção Monetária no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 198