2.203 resultados encontrados para rel. ricardo dip - data: 21/07/2025
Página 4 de 221
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2348 Cível 990.10.325396-5, rel. Des. Ricardo Dip, j. 27/09/2010) 7. Abono de Permanência “O Abono de Permanência não é vantagem de caráter genérico, tanto que se concede, nos termos de sua previsão constitucional, somente para os servidores que, já contando com os requisitos para a aposentação, t
Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2585 eventual, o abono rendimento PIS-Pasep, bem por isso tampouco deve ser considerado para cálculo de qüinqüênio. (Apelação Cível 990.10.325396-5, rel. Des. Ricardo Dip, j. 27/09/2010) 7. Abono de Permanência “O Abono de Permanência não é vantagem de caráter genérico, tanto que se concede, nos
Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2363 PIS-Pasep Correspondendo a parcela de caráter eventual, o abono rendimento PIS-Pasep, bem por isso tampouco deve ser considerado para cálculo de qüinqüênio. (Apelação Cível 990.10.325396-5, rel. Des. Ricardo Dip, j. 27/09/2010) 7. Abono de Permanência “O Abono de Permanência não é vantagem de
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2595 art. 1º: «O servidor não perderá o direito à gratificação de que trata este artigo quando se afastar em virtude de férias, licença prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas e outros afastamentos que a lei considere como de efetivo exercício para todos os efeito
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2929 1993, e seu caráter geral e linear na atribuição a todos os integrantes das classes beneficiadas pelo benefício, tal como se infere dos três incisos e do § 1º do caput de seu art. 1º, ainda pode, graficamente, induzir-se do previsto no § 4º desse mesmo art. 1º: «O servidor não perderá o direit
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2491 pagadora desse benefício não ser a previdenciária, como se dava outrora, nenhum reflexo ostenta para definir uma suposta inerência dessa vantagem pecuniária.” (AC 994.09.233868-5, rel. Ricardo Dip, j. 01/02/2010) 8. Auxílio-Transporte “O AuxílioTransporte, que é previsto em inúmeras leis pauli
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2251 1993, e seu caráter geral e linear na atribuição a todos os integrantes das classes beneficiadas pelo benefício, tal como se infere dos três incisos e do § 1º do caput de seu art. 1º, ainda pode, graficamente, induzir-se do previsto no § 4º desse mesmo art. 1º: «O servidor não perderá o direit
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2257 - GAPCA, instituída pela Lei n° 8.491, de 27 de dezembro de 1993, passa a ser computada, a partir de 1º de abril de 1994, no cálculo dos proventos dos inativos».” (Apelação Cível 994.09.263105-0, rel. Des. Ricardo Dip, j. 09/11/2009) 3. Adicional de Periculosidade O Adicional de Periculosidade con
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2678 reflexo ostenta para definir uma suposta inerência dessa vantagem pecuniária.” (AC 994.09.233868-5, rel. Ricardo Dip, j. 01/02/2010) 8. Auxílio-Transporte “O Auxílio-Transporte, que é previsto em inúmeras leis paulistas, constitui ajuda de custo, integrando-se no âmbito das indenizações, sem natureza
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 3282 considerado para cálculo de qüinqüênio. (Apelação Cível 990.10.325396-5, rel. Des. Ricardo Dip, j. 27/09/2010) 7. Abono de Permanência “O Abono de Permanência não é vantagem de caráter genérico, tanto que se concede, nos termos de sua previsão constitucional, somente para os servidores que,