Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2241 específicas, anômalas ou exigente de predicados individuais do servidor.” (AC 994.09.233868-5, rel. Ricardo Dip, j. 01/02/2010) 10. Gratificação de Representação “Objeto da Lei estadual n° 10.261, de 31 de outubro de 1968, a Gratificação de Representação é verba pecuniária que corresponde a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 3142 local n° 957, de 13 de setembro de 2004, a Gratificação Suplementar assinou-se, com caráter de reajuste geral de remuneração, “para os servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias” (art. 1º), sem exigência de prestação de serviço em condições específicas, anômalas ou exigente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2925 remuneratório avulta de sua nenhuma correspondência a atividade peculiar diversa das funções habituais daqueles servidores a que a vantagem se conferiu, ou a situação excepcional de risco ou de lugar que pudesse sugerir natureza propter laborem ou rationis loci nesse benefício. Além disso, a normati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 3336 Complementar local n° 1.030, de 27 de dezembro de 2007 (inc. I, art. 7º). Embora se trate de benefício que, nos termos da lei que o instituiu, apenas se concedesse a quatro classes de servidores (art. 1º, LC n° 849), seu caráter de reajustamento remuneratório avulta de sua nenhuma correspondência a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1536 empregatício. Estando claro, já que, não basta, para que seja apreciado bem como à lei diga que se trata de gratificações de maneira temporária e que não se agregam aos vencimentos, sendo cada vez mais rotineiro, no anseio de evitar a incidência de benefícios ou mesmo a extensão a inativos. Nesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2838 Pesquisa foi criada, neste Estado, com a Lei Complementar n° 849, de 19 de novembro de 1998, revogada com a Lei Complementar local n° 1.030, de 27 de dezembro de 2007 (inc. I, art. 7º). Embora se trate de benefício que, nos termos da lei que o instituiu, apenas se concedesse a quatro classes de servidore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1263 complementar, a versada vantagem é, em bom rigor, mero reajuste de vencimento, que foi, genericamente, concedido a várias classes de servidores, sem correlação com exercício singular de funções.” (AC 994.09.315798-3 (996.717.5/0-00), rel. Ricardo Dip, j. 22/02/2010) Gratificação Extraordinária “A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4678 local n° 957, de 13 de setembro de 2004, a Gratificação Suplementar assinou-se, com caráter de reajuste geral de remuneração, “para os servidores das Secretarias de Estado e das Autarquias” (art. 1º), sem exigência de prestação de serviço em condições específicas, anômalas ou exigente de pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1132 1222 01/02/2010, que adoto, a inviabilidade da inclusão, um na base de cálculo do outro, da sexta-parte e do qüinqüênio, o que importaria em bis in idem” ou “repicão”, o conhecido e vedado “efeito cascata”. No caso dos autos, conforme demonstrativos de vencimentos juntados, devem ser analisadas as seguintes verbas: Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 3025 geral.” (AC 994.09.233868-5, rel. Ricardo Dip, j. 01/02/2010) 11. Piso Salarial Reajuste Complementar “O Piso Salarial - Reajuste Complementar alcança, indiscriminadamente, todos os funcionários e, assim, envolve caráter geral, não se tratando de eventual e, assim, passível de incorporação (cfe. T