Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 914 Corte e no disposto na Lei nº 6.899/81- e juros remuneratórios capitalizados de 0,5% (meio por cento) ao mês, ambos incidentes desde o crédito a menor até o efetivo pagamento (Súmula 43 do STJ). Após a citação, incidirão juros moratórios, lineares, de 1% ao mês.” Sobre o tema em debate, vale consi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 940 379 (OAB: 125664/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 0062908-16.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Catricala & Cia Ltda - Agravado: João Fernandes - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, tirado contra a r. decisão de fls. 328 que fixou honorários advocatícios na atual fas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 837 300 Nº 990.10.504457-3 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Real LCA Processamento de Dados e Calculos S/c Ltda - Me e outro - Agravado: Banco Itaú S/A - ... Nessas condições, pela via do fumus boni iuris e, de consequência, do periculum in mora, milita a favor dos recorrentes o direito à gratuidade processual, espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 949 - Diferença devida que será corrigida desde a data em que deveria ter sido efetivamente creditada, pelos índices da tabela prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescida dos juros contratuais ou remuneratórios, capitalizados, de 0,5% ao mês, e juros moratórios, lineares, de 1% ao mês, a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1153 infundadas teses de defesa já rechaçadas pela uníssona jurisprudência dos Tribunais de todo o País, demonstram o claro descaso que têm os mesmos com o direito básico conferido ao consumidor-investidor de efetiva reparação de danos patrimoniais (artigo 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor), q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 730 “Sentença - Nulidade - Inocorrência - Decisão que de forma objetiva indica os fundamentos fáticos e jurídicos que conduziram à conclusão obtida - Fundamentação que desnecessita de dissertação longa sobre a matéria ou de enumeração expressa do preceito legal de que se socorreu o Julgador, bastando q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 944 mesmo depois do ajuizamento, já que assegura a atualização de seu valor. “COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA Planos Bresser e Verão - Alegações do banco rejeitadas pela uníssona jurisprudência de todos os Tribunais do País, especialmente quanto ao correto índice de 26,06% em junho de 1987 e de 4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1251 312 do Regimento Interno deste E. Tribunal, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Presidente da Seção de Direito Privado para que se proceda à sua redistribuição. São Paulo, 16 de agosto de 2012. - Magistrado(a) J. B. Franco de Godoi - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Cintia Maria Trad (OAB: 155794/SP) - Páteo do Colé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 215 Contrato de financiamento de veiculo - pretensão à devolução da taxa de abertura de credito (TAC); taxa de emissão de carne (TEC) e taxa de registro de contrato (TR) - admissibilidade - hipótese em que tais cobranças contrariam o disposto no artigo 46 e 51 inciso IV, do CDC (...) (TJ-SP, 23.ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 2355 devolução de valores. Nesse sentido há precedentes no Superior Tribunal de Justiça (3ª T. - RESP nº 2003/0205693-3 - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito) e no âmbito estadual (TJSP - Ap. Cível nº 7.137.400-6 - Santos - 23ª Câmara de Direito Privado - Rel. Rizzatto Nunes; TJSP - Ap. Cível nº 7.07