Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 1717 A questão ora discutida já está, de há muito, pacificada na jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar: “Caderneta de poupança. Remuneração nos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Planos Verão, Collor I e Collor II. Legitimidade passi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 1879 Serasa para que fossem informadas eventuais pendências financeiras em nome do autor (fls. 111/112). Expedidos, então, os ofícios requeridos pela corré Unicard (fls. 114/115), vieram aos autos os históricos de negativação em nome do autor, encaminhados pelo SCPC e pela Serasa (fls. 117/119 e 122/124), a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1253 2044 logotipo comum, de forma a passar essa imagem aos seus consumidores, criando dificuldades no que pertine à fixação das responsabilidades, área de atuação, abrangência de cobertura ou mesmo de distinção entre as pessoas jurídicas. Ora, se não é possível, assim, entre a Unimed Paulistana e a Unimed Fesp diferenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 283 cláusulas abusivas como a que prevê cobrança de juros extorsivos; d) a capitalização dos juros é ilegal; e) requer a procedência do pedido. Devidamente citado, o requerido ofereceu contestação (fls. 59/91), aduzindo em apertada síntese que: a) apenas incidiram os encargos pactuados; b) as disposiçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 328 Processo 0910611-56.2012.8.26.0037 - Notificação - Inadimplemento - Cia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Isaias Gonçalves e outro - Juntado mandado cumprido em parte (certidão da Oficial de Justiça, a saber: “Certifico e dou fé que em cumprimento ao presente mandado dirigi-me à Rua Milton Fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 930 314 a obrigação não tem natureza propter rem, e sim pessoal, por isso que, sendo relação jurídica entre fornecedor e usuário, a responsabilidade pelo respectivo pagamento não se transfere compulsoriamente àquele que não usufruiu do serviço( Resp nº 631.246/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 23.10.06; Apel. 867.089-3, de São Pau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 927 1812 CRISTINA MARIA DESIL e SILVIA MARIA DESIL TRINDADE contra o BAMCO ITAÚ S/A com o fim de serem ressarcidas do valor que não foi creditado em conta poupança no período de janeiro e fevereiro de 1989, sob a alegação de que o percentual correto é de 42,72% e que é devida a diferença de 20,36% e de 10,14%, esta resultant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2011 Responsabilidade do banco depositário reconhecida - Procedência da pretensão dos poupadores Recurso dos poupadores provido.” (Apelação n° 7326198-8, de Marilia, rel. Des. Ricardo Negrão, 19a Câmara de Direito Privado, 27/04/2009, Apel APELAÇÃO C/ REVISÃON°l208182- 0/-6 , de Campinas, 32a Câmara de Direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 1594 investidor de não mais se dispor a cumprir a condição suspensiva a que se deveria submeter para fazer jus à contraprestação remuneratória ajustada”. O que não se admite, porém, é que uma vez transcorrido o lapso temporal exigível sem retiradas, cumprido portanto pelo poupador tudo que lhe incumbia, a instituiçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 1743 fevereiro de 2009, porque aí se completaria o prazo de vinte anos (conforme art. 177 do CC de 1916, vigente em 1989, combinado com o art. 2.028 do Código Civil de 2002). E a ação, no caso dos autos, foi proposta em 12 de janeiro de 2009, o que significa dizer que não se operou a prescrição. Quanto à prescrição da c