Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 2005 Federal e definido pelo artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916. Assentada tal premissa, devem ser examinados os pleitos do autor em relação aos planos econômicos que atingiram o depósito em caderneta de poupança, sem respeitar o seu direito adquirido. Com relação ao Plano Verão, assim decidiu o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 769 1461 Federal e definido pelo artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916. Assentada tal premissa, devem ser examinados os pleitos do autor em relação aos planos econômicos que atingiram o depósito em caderneta de poupança, sem respeitar o seu direito adquirido. Com relação ao Plano Verão, assim decidiu o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 706 1207 aplicado dentro de 30 dias, acrescido de correção monetária mais 0,5%. Passado tal período sem o poupador sacar o valor, opera-se a renovação automática e assim por diante. Por ocasião da abertura da caderneta de poupança, as partes estipulam a forma da remuneração, a data do crédito e o índice de correção. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 660 1336 conseqüência, que a prescrição não é de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do CC/16, mas a vintenária” (STJ, 4.ª Turma, AgRg no Ag n.º 634.850/SP, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 06.09.2005). À vista do exposto, e considerando que a ação foi ajuizada no mês de janeiro de 2009, conclui-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4399 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 1.2. Após, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, e autorizado desde logo o desbloqueio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2070 Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/04/2021, DJe 28/04/2021; AgInt no AREsp 1507673/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 22/03/2021, DJe 26/03/2021; AgInt no REsp 1559370/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 06/10/2020, DJe 16/10/2020; REsp 1559

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1961 justa e solidária e de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Aliás, cumpre observar que não se cogita de inconstitucionalidade na previsão de sociedades ou mesmo de pessoas jurídicas unipessoais com limitação da responsabilidade ao capital social. Ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1838 Bradesco S/A - Vistos Trata-se de ação de cobrança, sob o fundamento de que o réu deixou de pagar a correção monetária devida, sobre o saldo em depósito em caderneta de poupança, quando implementados os Planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, em 1987, 1989, 1990 e 1991. O réu foi citado e contestou, alega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 1613 premissa, devem ser examinados os pleitos dos autores em relação aos planos econômicos que atingiram o depósito em caderneta de poupança, sem respeitar o seu direito adquirido. Com relação ao Plano Verão, assim decidiu o STJ: “O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 748 1499 o ato jurídico perfeito e o direito do poupador de ver o seu dinheiro atualizado pelo índice anteriormente ajustado, pelo menos pelo prazo de trinta dias. Tal correção, conforme vem entendendo os Tribunais do país, é devida, por se tratar de direito adquirido através de um ato jurídico perfeito, garantido pelo artig