Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1827 postura reprovável da operadora de saúde justifica a concessão de tutela provisória enquanto se aguarda a vinda aos autos do laudo pericial. E, como não é possível saber com a necessária dose de certeza o exato montante do prêmio sem os reajustes por faixa etária, imperiosa a adoção de medida acautelatória, com vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 643 pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3418 Vistos. I - Fls. 257/267: I.1 - O co-executado Adelino afirma ser “aposentado”, e apresenta o extrato de sua conta corrente com a indicação de um crédito de R$ 2.272,55, referente ao pagamento de beneficio. O produzido é insuficiente à identificação de sua situação econômico-financeira, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 792 postal do réu. Cumprido, cite-se com as advertência legais. Silente, intime-se para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP) Processo 1006628-81.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriela de Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 204 efetuar a cobrança dos valores referentes às despesas médicas e hospitalares; que seja declarada a responsabilidade da operadora de plano de saúde por referidas despesas e a reparação do dano moral. A tutela provisória de urgência foi deferida (fls. 49/50). Regularmente citados, os réus ofereceram c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 859 nome do autor em cadastros de inadimplentes ou protesto de título em seu nome. Cabimento - Pedido de rescisão contratual formulado que independe da concordância da ré. Cobrança que não se justifica enquanto se discutem apenas os valores a serem restituídos, configurando abuso de direito. Recurso provido.” (Rel. R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3130 180 do imóvel não será prejudicado pela pré-existência de hipoteca da unidade estabelecida exclusivamente entre construtora e instituição financeira. Caberia, portanto, ao Réu a baixa da hipoteca e outorga do bem imóvel ao Autor. “EMENTA: TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Decisão que deferiu, liminarmente, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 893 DE ARO, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que adquiriu, em 27/10/2014, da ré (sua tia) um veículo descrito na inicial no valor de R$ 7.200,00. O veículo adquirido era propriedade de Maria de Lourdes Mesquita Fornetti, falecida em 14/10/2008. Após o falecimento da Maria Fornetti, a ré adquiriu o v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 1617 seria transferido à disposição do Banco Central e não seria convertido em cruzeiro num primeiro momento, nos termos do artigo 9º da medida provisória, pelo qual “Serão transferidos ao Banco Central do Brasil os saldos em cruzeiros novos não convertidos na forma dos artigos 5º, 6º e 7º, que serão mantidos em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1906 e assim por diante. O IPC abril de 1990 (44,80%) divulgado no final do mês de abril, refletia a variação de preços do período do 16 de março a 15 de abril. O IPC de maio de 1990 (7,87%) refletia a variação de preços do período de 16 de abril a 15 de maio. O IPC de junho de 1990 (9,55% e não de 12,92%) refletia