Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1064 excessivamente onerosa. Trata-se, à evidência, de mitigação do princípio pacta sunt servanda, prestigiando-se, em seu lugar, o princípio da boa-fé e a função social do contrato. Na hipótese dos autos, a negativa de cobertura do tratamento prescrito pelo médico se mostra absolutamente abusiva. É e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2471 Mortedecuradornomeado nainterdição. Procedimento correto. Tratamento diferente do pleito de remoção/substituição docuradoranterior. Entendimento pacificado neste Egrégio Tribunal. Recurso provido para anular a sentença de extinção e determinar o prosseguimento do feito” (TJSP; Rel. MARY GRÜN, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1732 mandado para cumprimento, necessária juntada de guia de diligência do oficial de justiça destinada à Comarca/fórum de Mauá e vinculada ao processo em epígrafe. - ADV: ANDERSON BACCI DA SILVA (OAB 339997/SP) Processo 1005976-96.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valdeir Lopes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1975 Processo 0010252-16.2020.8.26.0114 (processo principal 1023293-09.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Daniel Mendes Buso - Amoreiras Campinas Incorporadora Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação manejada por Amoreiras Campinas Incorporadora Ltda, nos autos do presente cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3583 lhes vedado, no entanto, limitar os tratamentos a serem realizados. Considera-se abusiva a negativa de cobertura de plano de saúde quando a doença do paciente não constar na bula do medicamento prescrito pelo médico que ministra o tratamento (off label) (STJ AgInt no AREsp 1682588/SP AGRAVO INTERNO NO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2135 termos da r. Decisão de fls. 73. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 1500598-73.2018.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind Metalurgica Lipos Lt - Vistos. 1. Fls. 106/108: Nada há a apreciar diante da decisão de fls. 103, proferida à luz da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 301 decorrentes desta demanda. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Outrossim, denota-se das movimentações bancárias de páginas 11/21 que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6593 advogados ou defensores públicos. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, observados os termos do artigo 697 do Código de Processo Civil. 3. Cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado. Int. (Defensoria Pública) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2979 ou não, retratados nas DIRPFs juntadas (fls.22/43), assim também do que foi declarado nelas como ganhos auferidos, o fato é que são negociações de significativa expressão econômica e essa circunstância, aliada ao acervo de bens/direitos que essas declarações trazem, não permitem considerar qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 950 cargo de inventariante. Por fim, não vislumbro motivos suficientes para nomeação de Inventariante Dativo no presente inventário. Int. - ADV: ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP) Processo 1093446-07.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Silmara Fahd Elias - Bian