Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 1853 nenhum dos requisitos para o manejo dos embargos de declaração, dentre os quais não se inclui o efeito modificativo que se pretende. Quando a parte pretender reforma da sentença, no todo ou em parte, cabe recurso inominado. Afinal, não é de hoje que, uma vez proferida a sentença, não é viável alterar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 1847 quer alterar a forma de cálculo estabelecida na sentença. Os embargos merecem rejeição porque os pontos fundamentais da lide foram solucionados, não se fazendo presente nenhum dos requisitos para o manejo dos embargos de declaração, dentre os quais não se inclui o efeito modificativo que se pretende. Quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 1848 132.01.2011.018887-0/000000-000 - nº ordem 5643/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários JOAO DEXTRO X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - Fls. 20: Esclareça o requerente, tendo em vista que não houve citação do Banco requerido até a presente data. Int. - ADV MAGNEI DONIZETE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 1843 comando legislativo ocorre sempre que o Juiz ou tribunal emite julgamento ajustado ou contrário ao texto legal, sem impositiva citação a artigos, incisos e alíneas incidentes na espécie concreta - Embargos com nítido caráter infringente e por isso, rejeitados. (TJSP - EDecl. nº 7.159.790-9/01 - São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1848 se a teratologia que seria ver um mesmo órgão julgador alterar uma sentença de improcedência para outra, de procedência. Depois, a outra parte viria com novos embargos, pedindo a reversão, e assim por diante. Os embargos não têm função de revisão ou de anulação das decisões judiciais, como acontec

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1326 Regularmente intimado, através de sua Procuradoria, o Município de Salvador também não se manifestou, conforme certidão ao ID 288472523. Considerações finais da Representante do Parquet (ID 350602295). RELATADOS, DECIDO. Cuida-se de Dúvida apresentada pela Oficiala do 1º Cartório Predial em função da prenotação da Escritura Pública de Permuta dos im�

Caderno 1 - Administrativo ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1112 8 A certidão de fls. 85 comprova que o lote nº. 2, oriundo da subdivisão da gleba de terras sem denominação, no quarteirão 650 do cadastro municipal, no Município de Paulínia, Comarca de Campinas, matrícula no. 5.770, foi vendido por Adelsio Vedovello Junior e esposa à apelante, em 27 de dezembro de 2005. Contra o alienante Adelsio corre,

Caderno 1 - Administrativo ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 795 13 “Os dados trazidos aos autos revelam não ser exata a assertiva de que a negativa de registro se baseia em ‘simples conjecturas’. Bem o demonstra a manifestação do Oficial, que dá conta de elementos tabulares bastante relevantes no que tange a imóveis situados na ‘Vila Nova Suissa Santista (sic) e, particularmente, ao objeto da ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 967 966 565.01.2010.007079-9/000000-000 - nº ordem 777/2010 - (apensado ao processo 565.01.2010.002975-1/000000-000 - nº ordem 400/2010) - Embargos à Execução - DI THIENE SAÚDE X SPIN-ECO CENTRO MÉDICO LTDA - Fls. 216 - Isento de preparo. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) embargante às fls. 208/214

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 2323 jurídica, com o propósito de habilitar a pessoa física a praticar atos de comércio, concedendo-lhe em conseqüência algumas vantagens de natureza fiscal. Todavia, daí não se pode extrair a ilação de que há bipartição entre a pessoa natural e a firma por ele constituída” (TJSP - Apelação Cível