Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1272 os específicos, e, dentro dos pressupostos específicos encontra-se a regra de que o ato recorrido deve consistir numa decisão interlocutória, posto que de despacho de mero expediente não cabe agravo (in “Primeiras Linhas de Direito Processual Civil”, 3º Vol., Ed. Saraiva, 1985, p. 130). No caso, a decisão recorrida cuida-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1440 disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha, por parte do médico, dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.” 12.A universalidade -ou isonomia- da presta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1252 em formulário próprio do Banco do Brasil. Int. - ADV: KEVORK VORPERIAN (OAB 402961/SP) Processo 1034552-53.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - Auto Viacao Parelheiros Ltda - Fls. 652 e seguintes: Na carta precatória cumprida negativa, diga a requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1293 processos de habilitação iniciados em data anterior à vigência ou aplicabilidade da Portaria Detran nº 1.160/08 será considerado como termo inicial para fins de contagem do prazo de 12 meses, a data da realização do exame de aptidão física e mental.” A Resolução CONTRAN 168 de 14 de dezembro de 200

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 897 E Decisão Monocrática * AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de improbidade administrativa Irresignação quanto ao despacho que determinou a certificação, pela serventia, a respeito do cumprimento de decisão anterior, que deferiu a indisponibilidade de bens, da qual não se interpôs recurso Despacho não agravável - Preclusão o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2078 Processo 1012506-19.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Antonio Américo Péres dos Santos - Manifeste-se a municipalidade e após, tornem. - ADV: CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/SP) Processo 1016000-23.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2090 128341/SP) Processo 1509678-56.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Centro Educacional Assis Eireli Epp - Vistos. 1 Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Se requerido, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1778 CAMARGO (OAB 255124/SP) Processo 1037363-94.2016.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Kampp Wood Comércio de Compensados Ltda - Me - - Wagner Aparecido Pavanello - Autos n. 2016/002281.Vistos.1-Fls. 137:a priori, com apoio no princípio da cooperação (art. 6º do NCPC), indi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1272 Nº 0000737-55.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Ana Lúcia Garcia Barrientos - Decisão Monocrática nº 25.709 Apelação nº 0000737-55.2014.8.26.0602 Apelante: Estado de São Paulo Apelada: Ana Lúcia Garcia Barrientos Comarca: Vara da Fazenda Pública do For

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 897 E Decisão Monocrática * AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de improbidade administrativa Irresignação quanto ao despacho que determinou a certificação, pela serventia, a respeito do cumprimento de decisão anterior, que deferiu a indisponibilidade de bens, da qual não se interpôs recurso Despacho não agravável - Preclusão o